Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei, dezesseis requerimentos e vinte e uma moções durante a vigésima sexta sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (14) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Esta foi a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, de 16 a 31 de julho. A próxima sessão ordinária acontece no dia 04 de agosto, às 14h. Também foram incluídas na pauta 317 indicações que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 63/2026, de autoria dos vereadores Levi Rossi (PRD), Renan de Angelo (Podemos), Roberta Lima (PRD) e Talitha De Nadai (PDT), integrantes da Comissão Especial de Acompanhamento das Ações Voltadas ao Tratamento e Prevenção do Câncer, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos com informações sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer infantil no município de Americana.
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 69/2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga as leis municipais nº 3.200/1998 e nº 4.796/2009. Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 57/2026, de autoria do vereador Fernando da Farmácia (PSD), que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Segurança no Transporte de Crianças e Adolescentes por Aplicativos no Município de Americana.
O projeto de lei nº 75/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 5.658/2014, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Igreja do Evangelho Quadrangular a concessão de uso de imóvel público que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. O projeto de lei nº 71/2026, de autoria da vereadora Jacira Chávare (Republicanos), que denomina Sandra Maria Penachioni Fabri a Rua 14, localizada no Jardim Éden II, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. Ocorram também três adiamentos de projetos de lei.
O projeto de lei nº 58/2026, de autoria do vereador Juninho Dias (PSD), que institui diretrizes para a utilização de tecnologias digitais e de inteligência artificial na rede municipal de ensino, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo autor. O projeto de lei nº 64/2026, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que institui o ‘Dia do Escotismo’ no calendário oficial do município, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo autor. Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo autor o projeto de lei nº 65/2026, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que institui diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas à moradia assistida para pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
