O presidente da Câmara de Santa Bárbara d'Oeste, Júlio César Kifú, informou que a aprovação de contratação de um segundo assessor para os gabinetes dos vereadores atende a uma demanda antiga do município.
Segundo Kifú, restabelecer um assessor parlamentar atende a uma demanda antiga dos vereadores, que com apenas um assessor por gabinete já não era suficiente para atender adequadamente todas as atribuições inerentes ao mandato, como atendimento à população, acompanhamento de demandas, elaboração de documentos, pesquisas, organização da agenda e demais atividades legislativas.
Os assessores, por orientação da procuradoria, foram incluídos na tabela administrativa da Câmara Municipal como os demais servidores.
Também é importante destacar que os novos cargos possuem remuneração de aproximadamente R$ 2.900,00, o que demonstra que a medida não teve como objetivo criar cargos de alta remuneração, mas sim fortalecer a estrutura de apoio aos gabinetes, que prestam esse serviço direto a população.
Do ponto de vista financeiro, a Câmara Municipal possui capacidade orçamentária para absorver esse impacto sem comprometer o equilíbrio de suas contas. Para ter estes cargos foram observados todos os requisitos legais e fundamentada em parecer da Procuradoria Legislativa, que atestou a viabilidade jurídica da proposta.
"Um aspecto relevante é que diversas Câmaras Municipais de porte semelhante ao de Santa Bárbara d'Oeste já contam com uma estrutura de assessoria mais ampla, com número de assessores por vereador superior ao existente no município até então. Dessa forma, a medida também busca adequar a estrutura da Câmara às necessidades atuais da atividade parlamentar e à realidade observada em outros Legislativos municipais. Por se tratar de um projeto antigo, outro ponto importante para citar, é que agora, as contratações só podem ser realizadas em 2027, seguindo o Regimento Interno e a programação orçamentária da casa", explicou o presidente do Legislativo.
Dos 19 assessores autorizados, 17 foram contratados. Os demais somente poderão ser admitidos em janeiro do ano que vem.
