A Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste aprovou uma reestruturação administrativa que amplia o número de cargos comissionados destinados aos gabinetes dos vereadores. Com a mudança, cada parlamentar poderá contar com dois assessores, elevando o total de vagas de 19 para 38 e aumentando as despesas do Legislativo nos próximos anos.
A proposta, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovada na penúltima sessão antes do recesso parlamentar. Desde então, parte das novas vagas já começou a ser preenchida. A estimativa é que, caso todos os cargos sejam ocupados, o impacto financeiro ainda em 2026 seja de aproximadamente R$ 1,7 milhão, enquanto o custo anual poderá alcançar cerca de R$ 3,4 milhões a partir dos próximos exercícios.
Com a nova estrutura, os assessores que já atuavam nos gabinetes passaram a ocupar a função de chefe de gabinete, enquanto foi criado um novo cargo de assessor parlamentar. Entre as atribuições estão o apoio à atividade legislativa, acompanhamento de projetos, atendimento às demandas da população e representação dos vereadores em compromissos oficiais.
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora afirma que a medida busca fortalecer a atuação parlamentar e oferecer melhores condições para o exercício das funções de legislar, fiscalizar e atender a população. A proposta recebeu 17 votos favoráveis, com apenas uma ausência na sessão em que foi apreciada.
O aumento no quadro de assessores marca uma mudança em relação ao cenário estabelecido em 2018, quando uma decisão judicial reduziu significativamente o número de cargos comissionados na Câmara. Segundo a Casa, alterações no entendimento jurídico permitiram a revisão da estrutura administrativa.
