Os vereadores barbarenses aprovaram cinco projetos de lei e seis moções durante a 11ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (02 de abril), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Esta sessão foi adiada na semana passada em virtude do falecimento da sr.ª Maria Vilma Rocha Monaro, mãe do presidente do Legislativo, vereador Paulo Monaro.
Inicialmente, foi aprovado o PL 62/2024, de iniciativa do vereador Joi Fornasari, que estabelece sanções para a pesca predatória, profissional ou comercial nas represas de Santa Bárbara d´Oeste. Antes da votação dessa proposição, o secretário municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, dr. Rômulo Gobbi, usou a tribuna para explanar sobre a importância da iniciativa.
De autoria do vereador Eliel Miranda, foi aprovado, em seguida, o PL 69/2022, que institui o Dia do Desapego Consciente, que consiste em campanha mensal para arrecadação e doação de objetos a famílias carentes. A votação dessa proposta foi seguida por aprovação de emenda de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo. Eliel assina, também, outro projeto aprovado nesta reunião, o PL 118/2023, que cria o Programa de Capacitação e Amparo Psicológico para as mães ou tutores legais de portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na sequência, foi aprovado o PL 51/2023, de autoria da vereadora Kátia Ferrari do SOS Animais, que proíbe eventos e/ou comércios que promovam doação de animais por meio de sorteios, brindes e rifas. Essa propositura também leva emenda da Comissão de Justiça e Redação aprovada em seguida.
Por fim, incluído na pauta de votação a pedido do autor, o vereador Carlos Fontes, foi aprovado o PL 50/2024, que declara de utilidade pública municipal o Conselho de Pastores de Santa Bárbara d’Oeste (COPASBO), organização sem fins lucrativos que atua há 23 anos dedicando-se à ajuda humanitária.
Ainda nesta sessão, foram aprovadas as moções de número 129 a 132, 134 e 148/2024.
ADIADO – Prevista na Ordem do Dia, a votação do PL 67/2023, de autoria do vereador Eliel Miranda, foi adiada a pedido do autor. A proposta estabelece a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED) no Município.
TRIBUNA LIVRE – A Tribuna Livre do Legislativo foi utilizada, nesta reunião, pelo tenente-coronel Luiz Horácio Raposo Borges de Moraes, que foi convidado pelo vereador Juca Bortolucci para falar sobre bullying, cyberbullying e a responsabilidade do poder público municipal frente à nova legislação. Após dois anos no comando do 19° BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior), Moraes se aposentou, em 2021, e, hoje, integra a reserva da corporação.
Também fez uso da tribuna, neste caso a convite do vereador Bachin Jr., o maestro Paulo Caetano, que discorreu sobre os 20 anos da FAMAM, a Fanfarra Marcial Amigos da Música.
APLAUSOS – Durante esta reunião, o vereador Carlão Motorista homenageou os alunos Rafael Marques Depizzol e Henrique Rodrigues Vital pela primeira colocação na 50ª Jornada de Foguetes, com a entrega da Moção de Aplauso nº 615/2023.
O vereador Felipe Corá prestou homenagem ao subtenente reformado Nilson Castro Silva, conhecido como Sargento Castro, pelos seus inestimáveis serviços prestados à sociedade paulista ao longo de 37 anos de dedicada e exemplar carreira como Policial Militar (Moção de Aplauso nº 136/2024).
O presidente Paulo Monaro entregou de três moções, sendo elas de número 05, 09 e 121/2024, por meio das quais ele aplaude, respectivamente, a jovem Katrine Kaína Teixeira de Oliveira pela trajetória como atleta e por ter sido eleita melhor goleira de Futsal Feminino 2023 pelo @esporteplaytv; o Portal SB24Horas pelo aniversário de 11 anos de fundação; e o Bradesco pelo aniversário de 50 anos na cidade e 81 anos de fundação.
Por fim, no Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado neste 02 de abril, a mãe atípica Carine Sena, presidente do Grumaa (Grupo de Mães Acolhedoras do Autismo), usou a tribuna para falar sobre a importância da data e, em seguida, recebeu a Moção de Aplauso nº 151/2024, assinada por Monaro e seu vice Celso Ávila.
CONVOCAÇÃO – Nos termos do artigo 32, inciso I, parágrafo 2º, da Lei Orgânica do Município, e do artigo 73 do Regimento Interno da Casa de Leis, o presidente Paulo Monaro convocou os demais vereadores, durante esta reunião, para a 1ª Reunião Extraordinária de 2024, a realizar-se no dia 22 de abril (segunda-feira), a partir das 18 horas, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, que reprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2017.
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