O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta (PSD), e o chefe de Gabinete Institucional do município, Luiz Antonio Tavolaro. A Promotoria solicita a condenação dos dois e a aplicação de medidas que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e restrições para contratar com o poder público.
De acordo com a ação, o prefeito teria mantido Tavolaro em um cargo estratégico da administração mesmo após receber uma recomendação formal do Ministério Público orientando sua exoneração. Segundo os promotores, ambos foram notificados sobre a medida, mas o assessor continuou exercendo suas funções normalmente.
O principal questionamento do MP está relacionado ao histórico de Tavolaro. A Promotoria argumenta que ele não atenderia aos requisitos de moralidade e idoneidade exigidos para ocupar cargos de confiança na administração pública, citando condenações e decisões judiciais anteriores envolvendo seu nome.
Além do pedido de condenação ao final do processo, o Ministério Público também solicitou o afastamento imediato do chefe de gabinete. No entanto, a Justiça negou o pedido liminar, permitindo que ele permaneça no cargo enquanto a ação tramita.
O caso ainda será analisado pela Justiça e passará pelas etapas de apresentação de defesa, produção de provas e julgamento. Somente ao final do processo poderá haver eventual aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Em nota, a Prefeitura de Piracicaba informou que o prefeito ainda não havia sido oficialmente intimado sobre a ação e que apresentará sua defesa dentro dos prazos legais. A administração municipal também destacou que a permanência de Tavolaro no cargo está amparada por decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu os efeitos de uma sentença de primeira instância que havia anulado sua nomeação.
