Janela partidária: prazo para vereadores trocarem de partido termina nesta sexta-feira

Por Redação 03/04/2024 às 14:21

(Foto: Divulgação TRE/Arquivo)

O prazo para vereadoras e vereadores trocarem de legenda sem risco de perder o mandato termina nesta sexta-feira, dia 5. A chamada “janela partidária”, incluída na Lei dos Partidos, permite a desfiliação partidária 30 dias antes do prazo final para a filiação e beneficia os eleitos em 2020 que vão se candidatar para as Eleições Municipais de 2024, marcadas para dia 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (se houver 2º turno).

Em Santa Bárbara d’ Oeste, dos 19 vereadores eleitos ou reeleitos em 2020, seis trocaram de partido até agora: Esther Moraes, Celso Ávila, Carlão Motorista, Jesus Vendedor, Paulo Monaro e Felipe Corá. Outras mudanças devem ocorrer até sexta-feira (05).

No caso de prefeitos, governadores, senadores e presidente da República, eleitos pelo sistema majoritário, a troca de partido pode ser feita a qualquer tempo sem perder o mandato, pois nesse caso o mandato é da pessoa eleita, não do partido, conforme informa o Tribunal Superior Eleitoral-TSE.

A filiação partidária, de 6 meses no mínimo, é uma das condições de elegibilidade, já que a Constituição Federal de 1988 não admite candidaturas avulsas. Os partidos podem estabelecer prazos próprios de filiação em seus estatutos. No entanto, para concorrer às eleições, a candidata ou o candidato deve estar filiado a alguma legenda, no mínimo, até seis meses antes da data do pleito.