A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’ Oeste realiza
nesta segunda-feira (22), a partir das 18h, no plenário Dr. Tancredo Neves, a
sessão extraordinária para julgamento das contas da Prefeitura de Santa Bárbara
relativas ao ano de 2017. O pedido de suspensão do procedimento foi protocolado
pela advogada de defesa do ex-prefeito Denis Andia na sexta-feira (19) e
indeferido após análise do parecer jurídico da Câmara.
Na sessão os vereadores deverão apreciar de decreto
legislativo, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e
Economia, que reprova as contas da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara
d´Oeste, relativas ao exercício de 2017.
No texto do projeto, os membros da comissão afirmam que
as contas foram reprovadas nos termos do parecer desfavorável emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no processo TC-006885/989/16
e na análise realizada pela comissão, que assegurou a ampla defesa ao
ex-prefeito Denis Andia. A exposição de motivos da proposição destaca que o
projeto tem como fundamento o artigo 10 da Lei Orgânica Municipal e as
disposições do Regimento Interno da Câmara.
“A Câmara de Vereadores convida a população e a imprensa
local a acompanharem essa importante sessão, que visa garantir a transparência
e responsabilidade na gestão pública do município”, disse o presidente Paulo
Monaro.
