Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste rejeitaram, hoje (7), por unanimidade, durante a realização da 28ª Reunião Ordinária da Câmara, dois vetos do Executivo a projetos de lei. Ainda na sessão, foram aprovados dois projetos de lei, quatro moções e sete requerimentos de informações.
Inicialmente, os parlamentares derrubaram o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 43/2012, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2013. O veto é relativo às emendas apresentadas pelo vereador Anízio Tavares (DEM).
Também foi rejeitado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 46/2012, que dispõe a obrigatoriedade da Prefeitura do Município de realizar laudo de inspeção e vistoria nas escolas municipais. O autor do projeto é o vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT). Os dois vetos foram enviados à Câmara pelo então prefeito em exercício Luis Vanderlei Larguesa (PT).
Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei nº 59/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a conceder e repassar subvenção social à Entidade Assistencial Instituto de Promoção e Acompanhamento Casa Abrigo Novo Amanhecer.
A pedido do vereador Edison Carlos Bortolucci Junior, o Juca (PSDB), foi incluído na pauta de votação e aprovado, por nove votos favoráveis e duas ausências, o Projeto de Lei nº 53/2012, de autoria do tucano, que disciplina atividades desportivas de bilhar e sinuca e estabelece normas gerais para a prática no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Entre as moções aprovadas, a Moção n° 205/2012, de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), manifesta aplauso à Igreja Presbiteriana Betânia, na pessoa do pastor Ronaldo Araújo, localizada na rua Polônia, nº 2.440, no bairro Jardim Europa, pela realização do projeto ‘Férias Divertidas’.
O vereador Juca Bortolucci (PSDB), é autor da Moção n° 206/2012, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, pela remodelação da praça ‘Lôlo Fornazari’, criando bolsões de estacionamento, além de melhorar os itinerários e os horários de ônibus urbanos para atender às necessidade dos alunos da escola SENAI ‘Álvares Romi’. De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), foram aprovadas duas moções. A Moção n° 207/2012, manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, a respeito do funcionamento da rede de esgoto no bairro de chácaras Vale das Cigarras, e a Moção nº 209/2012, manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), para que tome providências urgentes quanto ao mau cheiro e à espuma na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Toledos I, localizada no Jardim Conceição.
