Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei, dezesseis requerimentos e dez moções durante a vigésima primeira sessão ordinária de 2026 realizada nesta terça-feira (9). Também foram incluídas na pauta 230 indicações que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Programa “Mãe Acolhida”
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 42/2026, de autoria da vereadora Jacira Chávare (Republicanos), que dispõe sobre a criação do “Programa Mãe Acolhida” voltado ao acolhimento, apoio e fortalecimento da autonomia de mães chefes de família em situação de vulnerabilidade social, emocional ou econômica.
Na justificativa, a autora afirma que a proposta tem como objetivo criar uma rede de apoio para mulheres que enfrentam sozinhas os desafios da maternidade, promovendo ações de integração social, capacitação profissional, geração de renda e acesso a orientações jurídicas, psicológicas e sociais.
De acordo com a parlamentar, o projeto foi desenvolvido a partir da realidade vivida por milhares de mulheres que assumem sozinhas a responsabilidade pelo sustento e pela criação dos filhos. “São mães que enfrentam desafios diários para garantir o bem-estar de suas famílias e que muitas vezes não contam com uma rede de apoio. O Programa Mãe Acolhida busca justamente oferecer suporte, oportunidades e acolhimento para que essas mulheres tenham mais autonomia e qualidade de vida”, destacou a vereadora.
Entre as medidas previstas pelo programa estão a realização de oficinas e cursos voltados ao empreendedorismo feminino, atividades de convivência comunitária e iniciativas de troca solidária de roupas, brinquedos e utensílios infantis, estimulando a solidariedade e a economia circular.
Fiscalização de “flanelinhas”
O substitutivo ao projeto de lei nº 4/2026, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que institui diretrizes de operação municipal de fiscalização e prevenção a práticas abusivas de flanelinhas no município, foi aprovado por unanimidade com emenda em primeira discussão.
Criação do Prêmio Empreendedores Destaque
O projeto de decreto legislativo nº 19/2026, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PL), que institui o Prêmio Empreendedores Destaque, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Concessão de espaço público
O projeto de lei de nº 66/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a ceder ao Lions Clube Americana Norte, mediante contrato de concessão de uso, o bem público que especifica, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão após ser incluído na Ordem do Dia em regime de urgência.
Denominação
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 59/2026, de autoria da vereadora Talitha De Nadai (PDT), que denomina “Praça Pública Dolores Cortez Biancarelli”, o Sistema Recreativo localizado na Rua São Gabriel, s/n, Vila Franciscangelis, número de cadastro: 14.0054.0183.0000
Adiamentos
O projeto de decreto legislativo nº 21/2026, de autoria do vereador Juninho Dias (PSD), que altera a redação da ementa e dispositivos do decreto legislativo nº 967/2021, que institui a “Medalha de Mérito Profissionais da Saúde no Município de Americana”, teve o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Jean Mizzoni (Agir).
O substitutivo ao projeto de lei nº 26/2026, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que dispõe sobre objetivos e diretrizes gerais para políticas municipais de controle, anulação e mitigação de efeitos da emissão de carbono no município de Americana, teve o primeiro pedido de vista formulado pelo autor.
O projeto de lei nº 41/2026, de autoria do vereador Juninho Dias, que transforma a “Feira do Rolo de Americana” em patrimônio cultural imaterial do Município, foi adiado por vinte dias a pedido da vereadora Talitha De Nadai.
O projeto de lei nº 61/2026, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PL), que institui o “Dia do Musical A Paixão de Cristo” no calendário oficial do município de Americana, teve o primeiro pedido de vista formulado pelo autor.
