A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste foi notificada pela Justiça para realizar novamente a votação das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2016, período em que o Executivo era comandado pelo ex-prefeito Denis Andia.
As informações foram apuradas pela reportagem do portal SBNotícias junto a vereadores da Casa. Segundo os parlamentares ouvidos, na tarde desta terça-feira (09) o procurador-chefe da Câmara, Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira, informou aos vereadores que o Legislativo deverá cumprir a determinação judicial nos próximos dias.
Com a decisão, a Câmara Municipal agora deverá notificar oficialmente o ex-prefeito Denis Andia, que terá prazo para apresentar sua defesa antes que as contas retornem ao plenário para nova votação.
As contas de 2016 haviam sido rejeitadas em 2023 por 11 votos a 8, durante sessão extraordinária da Câmara Municipal, seguindo parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Na ocasião, votaram favoravelmente à rejeição das contas os vereadores Arnaldo Alves, Carlão Motorista, Carlos Fontes, Celso Ávila, Eliel Miranda, Felipe Corá, Isac Sorrillo, Jesus Vendedor, Paulo Monaro, Reinaldo Casimiro e Tikinho TK.
Já os vereadores Bachin Jr, Careca do Esporte, Esther Moraes, Joi Fornasari, Juca Bortolucci, Kátia Ferrari, Kifu e Nilson Araújo Radialista votaram contra a reprovação das contas.
O parecer do TCE apontou irregularidades como extrapolação do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, déficit orçamentário e financeiro, recolhimento parcial de encargos como INSS e PASEP, além de suposto descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após a reprovação das contas, Denis Andia recorreu à Justiça alegando que não teve tempo hábil para exercer plenamente seu direito de defesa antes da votação realizada pela Câmara Municipal.
Agora, com a determinação judicial, o processo deverá ser refeito dentro dos trâmites estabelecidos pela Justiça, garantindo prazo para manifestação da defesa antes de uma nova apreciação pelos vereadores.
O caso ganha ainda mais relevância no cenário político de 2026, já que Denis Andia é apontado como possível candidato a deputado federal nas eleições deste ano.
Caso as contas sejam novamente rejeitadas pela Câmara Municipal, o ex-prefeito poderá entrar na condição de inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa, ficando impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos, o que inviabilizaria uma eventual candidatura em 2026.
