Parceria entre TJSP, TRF3, TRE-SP e TRT-15.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) assinaram, ontem (25), acordo de cooperação técnica com as prefeituras de Anhembi, Barra do Turvo, Bom Sucesso de Itararé e Campos Novos Paulista para a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) nos municípios. O coordenador da 8ª Circunscrição Judiciária – Campinas, desembargador Alexandre Carvalho e Silva de Almeida, representou o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. A supervisora do Núcleo de Cooperação do TJSP, desembargadora Marcia Regina Dalla Déa Barone, também assinou o termo.
Regulamentados pela Resolução nº 508/2023, do Conselho Nacional de Justiça, os PIDs promovem a inclusão digital e o acesso à Justiça, especialmente em municípios que não contam com unidade judiciária. Viabilizam a participação da população em audiências telepresenciais, acesso aos balcões de atendimento virtuais das unidades judiciárias, consultas processuais em sistemas informatizados, emissão de certidões e outros serviços judiciais e administrativos. Os tribunais e as prefeituras são responsáveis pela infraestrutura física e tecnológica, com instalação de sala com computadores e câmeras. Juízes de cooperação dos tribunais atuarão na implantação e coordenação dos PIDs.
Solenidade
A cerimônia ocorreu na sede do TRT-15, em Campinas. O desembargador do TJSP Alexandre Carvalho e Silva de Almeida exaltou a iniciativa e destacou que os PIDs aumentam o acesso da população ao Judiciário e a inclusão digital, uma vez que garantem conexão sem a necessidade de longos deslocamentos.
O presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, enfatizou o desafio de prestar jurisdição em um tempo de novos direitos e aspirações, próprios do mundo globalizado, e celebrou a utilização da ciência e da tecnologia para alcançar a população de municípios que não contam com unidade judiciária.
Para o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, firmar o acordo de cooperação com as outras Cortes é um privilégio que garante o acesso digital facilitado a serviços de utilidade pública.
O presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, agradeceu o apoio e a colaboração das instituições na concretização da iniciativa. Ele reforçou que os Pontos de Inclusão Digital representam um importante passo na luta por um Brasil mais justo e inclusivo.
Funcionamento dos PIDs:
A partir de 1º de julho, nos seguintes endereços:
Bom Sucesso de Itararé: Rua Gregório Brizola, nº 70, Centro.
Barra do Turvo: Rua Francisco de Paula Souza, nº 174, Anexo I, Centro.
Anhembi: Praça Ismael Morato do Amaral, nº 67, Centro (Prefeitura)
Campos Novos Paulista: Rua Frei Manoel Bragdia, nº 685, Centro.
