As Prefeituras do Estado de São Paulo (exceto a da Capital) já destinaram aproximadamente R$ 1,17 bilhão em contratações ajustadas com dispensa de licitação para o enfrentamento do novo coronavírus. O valor representa 68% do total de despesas – R$ 1,71 bilhão – empenhadas entre os meses de março e junho.
Os números fazem parte de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) junto às 644 administrações municipais e estão disponíveis, para acesso público e consulta individualizada por município, por meio da interface ‘Painel COVID-19’ em www.tce.sp.gov.br/covid19.
O Painel ainda registra um aumento de 14,7% em relação a maio, quando os municípios gastaram cerca de R$ 1,02 bilhão ajustados com dispensas de licitação. No período anterior, o impacto das contratações nessa modalidade alcançou 94% dos recursos disponíveis aos gestores.
Do total de contratações feitas sem licitações, aproximadamente R$ 567 milhões foram efetuadas seguindo os preceitos da Lei nº 8.666/93, ao passo que R$ 604 milhões foram gastos com base em autorização da Lei 13.979/2020. As informações se referem ao período até 30 de junho.
Os municípios que descumprirem as determinações da Corte, com a falta de envio de informações ou o preenchimento indevido do formulário, além de serem objeto de apuração em autos específicos, poderão sofrer aplicação de multa prevista no inciso VI do artigo 104 da Lei Complementar Estadual nº 709/1993.
Painel
Atualizado mensalmente, o Painel COVID-19 reúne informações coletadas pela Corte junto às administrações após o encerramento do exercício do mês, até o terceiro dia útil. Lançado em junho de 2020, tem o objetivo de dar transparência e incentivar o controle social – permitindo ao cidadão o monitoramento dos recursos aplicados no enfrentamento à pandemia.
A ferramenta tem caráter complementar aos dados que, segundo a legislação, devem ser, obrigatoriamente, disponibilizados e atualizados nos portais de transparência oficiais de cada município. As informações, colhidas pela Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), são consolidadas pela área de fiscalização e, depois de validadas, carregadas na interface.
Santa Bárbara
Questionário respondido pela Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste sobre receitas e despesas no enfrentamento do Covid-19 no município e divulgado pelo TCE na sexta-feira (7):
- Qual o montante de repasses federais recebidos para o enfrentamento do COVID-19 até o presente momento? R$ 2.764.367,26
- Qual o montante de repasses estaduais recebidos para o enfrentamento do COVID-19 até o presente momento? R$ 2.100.288,00
- Qual o montante total de despesas para o enfrentamento do COVID-19 até o presente momento (independentemente da fonte de recursos e da função de governo)? - Valor Empenhado: R$ 5.010.009,59
- Qual o montante total de despesas para o enfrentamento do COVID-19 até o presente momento (independentemente da fonte de recursos e da função de governo)? - Valor Liquidado: R$ 3.936.755,12
- Qual o montante total de despesas para o enfrentamento do COVID-19 até o presente momento (independentemente da fonte de recursos e da função de governo)? - Valor Pago: R$ 2.664.479,99
- Qual o montante total da reserva de contingência previsto no orçamento de 2020? R$ 4.900.000,00
- Qual o montante total dos valores contratados com dispensas de licitação fundamentadas na Lei Federal nº 8.666/93, para enfrentamento do COVID-19, até o presente momento: R$ 3.749.740,30
- Qual o montante total dos valores contratados com dispensas de licitação fundamentadas na Lei Federal nº 13.979/2020, para enfrentamento do COVID-19, até o presente momento? R$ 3.749.740,30
- Qual o montante total repassado ao 3º Setor, voltado ao enfrentamento do COVID-19, até o presente momento? R$ 493.987,48
- Qual o montante total despendido com o pagamento de pessoal contratado emergencialmente para o enfrentamento do COVID-19, até o presente momento? R$ 428.272,38
- Qual o montante total dos valores despendidos na adoção de medidas mitigadoras de impacto sobre a aprendizagem, até o presente momento?R$ 6.011,11
- Qual o montante total dos valores despendidos na adoção de medidas de saúde voltadas ao enfrentamento ao COVID-19, até o presente momento? R$ 1.360.137,31
- Número de exames coletados para o COVID-19, até o presente momento: 1.298
- Número de casos em análise do COVID-19, até o presente momento: 738
- Número de casos descartados do COVID-19, até o presente momento: 1.539
- Número de casos confirmados do COVID-19, até o presente momento: 445
- Percentual de casos confirmados leves (se houver):: 81,1
- Percentual de casos confirmados moderados (se houver): 14,6
- Percentual de casos confirmados graves (se houver):19
- Número de casos recuperados do COVID-19, até o presente momento 221
- Número de óbitos confirmados de COVID-19, até o presente momento 19
- Número de óbitos suspeitos de COVID-19, até o presente momento: 0
- Número de óbitos descartados de COVID-19, até o presente momento: 7
- Número de leitos na enfermaria existentes, até o presente momento: 18
- Número de leitos na enfermaria ocupados, até o presente momento: 11
- Número de leitos na UTI existentes, até o presente momento: 15
- Número de leitos na UTI ocupados, até o presente momento: 12
