Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram
quatro projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira
(29) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Três projetos foram adiados,
voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Confira a relação dos projetos votados:
Uso de espaços públicos por profissionais de massoterapia. O
projeto de lei nº 157/2019, que dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços
públicos por profissionais de massoterapia, foi aprovado em primeira discussão
com quinze votos favoráveis, um contrário e duas ausências.
Declaração de utilidade pública - O projeto de lei nº
109/2020, que declara de utilidade pública municipal a Instituição Fraternal
Terapêutica Olguinha, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Subvenções a entidades assistenciais - O projeto de lei nº
114/2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no valor e em
benefício de entidade assistencial que especifica, foi aprovado por unanimidade
em segunda discussão.
O projeto de lei nº 115/2020, que autoriza o Poder Executivo
a conceder subvenção à Associação Ecumênica de Promoção Humana, Inclusão e
Valorização de Americana - AEPHIVA, na forma que especifica, foi aprovado por
unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O substitutivo ao projeto de lei nº 23/2020, que autoriza a
implantação de agências de serviços de mototáxi, cooperativa de serviços e
serviço autônomo no âmbito do município de Americana, foi adiado por vinte
dias.
O projeto de lei nº 93/2020, que obriga os petshops, as
clínicas e hospitais veterinários a informarem ao Poder Público a constatação
de indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos, foi adiado por vinte
dias.
O projeto de lei nº 110/2020, de autoria do Poder Executivo,
que autoriza o Poder Executivo a alienar, ao Departamento de Água e Esgoto –
DAE, por preço não inferior ao de avaliação, o bem público que especifica, foi
adiado por vinte dias.
