Levantamento da Subsede da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino
Oficial do Estado de São Paulo) em Piracicaba, mais de 30% das 68 escolas
estaduais de Piracicaba e região, pertencentes à Diretoria Regional de Ensino,
tiveram paralisação total na greve dos professores, sendo que a maioria dos
demais estabelecimentos teve paralisação parcial nesta terça-feira, 03 de
março, mas mesmo toda esta mobilização não foi suficiente para impedir a
aprovação da PEC 18/2019, do governador João Doria (PSDB), que estabelece a
reforma da previdência estadual. Milhares de professores e servidores públicos
de outras categorias, de diversas partes do Estado, inclusive de Piracicaba,
foram a São Paulo no início do dia, para acompanhar a votação em segundo turno
na Assembleia Legislativa de São Paulo e acabaram sendo recebidos com violência
pela PM, que usou gás de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo, gerando revolta
por deputados opositores à reforma, entre eles a presidenta da Apeoesp, a
Professora Bebel (PT), que logo cedo os recebeu na frente da Alesp, onde
aconteceu ato público.
A PEC 18/2029 acabou sendo
aprovada por 59 votos a 32, com voto contrário da Professora Bebel e favoráveis
dos deputados Roberto Morais (Cidadania) e Alex Madureira (PSD), ambos com
domicílio eleitoral na cidade, o que provocou inúmeros protestos contra os dois
parlamentares nas redes sociais. “A expectativa era de que mudassem os votos,
em relação ao primeiro turno, quando a PEC foi aprovada com 57 votos favoráveis
(o mínimo exigido), uma vez que diversos professores os procuraram nos últimos
dias”, disse Leonor Peres, diretora estadual da Apeoesp, que ressaltou a
importância da mobilização da categoria contra mais este ataque do governo
estadual contra os servidores estaduais.
A deputada
Professora Bebel diz que a sessão de votação da PEC foi “uma demonstração de truculência, repressão
e desrespeito ao funcionalismo. Para aprová-la, os governistas fizeram uso da
tropa de choque da PM, que reprimiu manifestantes dentro e fora da Assembleia,
escrevendo um dos capítulos mais tristes e menos democráticos dessa que deveria
ser a casa do povo. Em número de mais
de 20 mil pessoas, os servidores públicos, com destaque para professores,
pessoal da saúde, da segurança, do judiciário e de outras categorias, chegaram
a parar a avenida Pedro Álvares Cabral, em frente à ALESP, antes de serem
dispersados pelo uso de balas de borracha, gás lacrimogêneo e golpes de
cassetetes e de escudo pela tropa de Doria”, ressalta a parlamentar.
Bebel diz que é inaceitável que o governador Doria
alegue que com a reforma da Previdência estadual irá “economizar” R$ 32
bilhões em 10 anos. É que no ano passado o governo estadual concedeu isenções a
empresários de aproximadamente R$ 23 bilhões, enquanto que para este
ano o montante de isenção deva atingir R$ 24,6 bilhões.
O QUE
MUDA - A PEC aprovada muda a alíquota de contribuição
previdenciária dos servidores estaduais e amplia a idade para a aposentadoria.
Agora, a idade mínima da mulher servidora para se aposentar
passa dos 55 para 62 anos, e de 60 para 65 anos no caso dos homens. No caso do
magistério, passa de 50 anos para 57 anos (professoras) e de 55 para 60 anos
(professores).
De acordo com a deputada Professora Bebel, a forma de cálculo da aposentadoria mudará também. “Vamos receber apenas 60% do valor integral. Teremos que trabalhar 40 anos para termos o salário integral. Já a alíquota de contribuição obrigatória dos servidores ao regime de aposentadorias será elevada de 11% para 14%”, diz.
Com a reforma, um servidor estadual com salário mensal de R$ 2.585, por exemplo, atualmente contribui com 11% para a SPPrev, ou R$ 284,30. Com a reforma, passará a pagar R$ 361,90 – ou R$ 77,55 a menos no valor do holerite. A regra vale para todos os servidores, independentemente da função.
A deputada Professora Bebel ressalta ainda que as pensões devidas a dependentes de servidores também serão drasticamente reduzidas. “Hoje, cônjuge e filhos menores de 18 anos recebem 100% do salário do servidor falecido, sendo metade desse valor ao primeiro e a outra metade dividida entre os descendentes. Quando estes atingem a maioridade, os proventos passam a ser direcionados integralmente ao cônjuge. Com a aprovação, a pensão será igual a 50% da aposentadoria do servidor, paga como cota familiar, e até mais cinco cotas de 10% cada, variando conforme o número de dependentes. No entanto, se o cônjuge não tiver filhos, terá acesso somente a 60% do total dos proventos, sendo 50% dessa cota familiar e mais 10% de sua cota pessoal”, ressalta a deputada e presidenta da Apeoesp.
Servidores estaduais em manifestação na Alesp
