Professores
realizarão greve toda terça-feira e dias em que houver tramitação na Alesp da
PEC 18/2019 e PLC 80/2019
Com o objetivo de protestar
contra a aprovação da reforma da previdência estadual, que eleva a alíquota da
previdência dos servidores estaduais de 11% para 14% e amplia o tempo de
trabalho para a aposentadoria, professores da rede estadual de ensino
realizarão greve toda terça-feira e dias em que houver tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019 e o Projeto
de Lei Complementar (PLC) 80/2019, quando
também promoverão ato público em frente à Assembleia Legislativa de São
Paulo.
A decisão foi tomada nesta tarde desta terça-feira (26), durante
assembleia promovida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial
do Estado de São Paulo), que aconteceu em frente à Alesp, coordenada pela presidenta
da entidade, a deputada estadual Professora Bebel (PT), reunindo centenas de
professores, alunos e pais. Uma nova assembleia será realizada no dia 3 de
dezembro, na Alesp. A greve vai continuar até que esses projetos sejam retirados
da pauta.
Bebel diz que a decisão é uma resposta da categoria a um
duplo ataque que o governador de São Paulo está fazendo contra os professores.
“Foram enviados dois projetos à Assembleia Legislativa de reforma da
previdência estadual e um que cria uma “nova carreira” para o magistério. Na
realidade, uma reforma inoportuna e totalmente fora de propósito, porque já
houve uma reforma da previdência no estado de São Paulo em 2007, que criou a
SPPREV e aumentou nossa contribuição de 6% para 11%. Naquele momento, nosso
antigo Instituto de Previdência (IPESP) dispunha de um patrimônio, constituído
com nossas contribuições, que não foi repassado à SPPREV. Não existe clareza
quanto ao seu destino. O governo também alega que o Estado devia à Previdência
Estadual R$ 48 bilhões e que esse dinheiro foi repassado mensalmente em dois
anos, mas isso não está demonstrado”, ressalta, informando que como deputada e
presidenta da Apeoesp, irá cobrar essa demonstração de contas.
Para Bebel, “a reforma vai nos fazer trabalhar mais,
pagar mais e ganhar menos. A contribuição, que passou de 6% para 11% em 2007,
agora passará a 14%. Ganhamos pouco, não temos reajuste e o governo quer tirar
mais de nós. Ao mesmo tempo, permite que ricos empresários não paguem impostos.
Com isso, são reduzidas as verbas da educação, da saúde, da segurança, de todos
os serviços públicos. Vamos trabalhar mais e ganhar menos. A idade mínima passa
o conjunto dos servidores para de 55 anos a 62 anos (mulheres) e de 60 para 65
anos (homens). No caso do magistério, passa de 50 anos para 57 anos
(professoras) e de 55 para 60 anos (professores). As mulheres são mais
penalizadas, pois terão que trabalhar 7 anos a mais. Os homens, 5 anos a mais.
A forma de cálculo da aposentadoria mudará também. Vamos receber apenas 60% do
valor integral. Teremos que trabalhar 40 anos para termos o salário integral”,
diz.
O outro ataque do governo que é rechaçado pelos professores é a criação da chamada “nova carreira”, sem nenhum diálogo, prejudicando a categoria. “Infelizmente, pelo que foi anunciado, os professores que optarem por essa farsa da “nova carreira" passariam a receber “subsídios" e não salários. Terão que abrir mão de todos os direitos da atual carreira, como quinquênios, sexta-parte (adicional que recebem com 20 anos de serviço), licença prêmio, ALE (adicional que recebem quando a escola fica em local de difícil acesso) e todos os demais acréscimos e vantagens conquistados ao longo da carreira. Nossa carreira atual pode ter falhas, mas ela garante direitos que o governo quer nos tirar”, explica.
