Termina neste sábado (30) o limite os partidos políticos se reunirem em convenção para deliberar sobre as coligações e escolha dos candidatos. Depois disso os partidos terão que registrar seus candidatos na sistema CANDex. (CANDex é a denominação do módulo externo do Sistema de Candidaturas, cuja utilização é obrigatória para partidos políticos e coligações que desejam concorrem nas eleições municipais de 2012).
Por meio do sistema, são emitidos automaticamente o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), a declaração de bens dos candidatos, a lista de certidões e as propostas.
O dia 5 de julho de 2012 é o último dia para os partidos e coligações apresentarem, no Cartório Eleitoral competente, o requerimento de registro de candidatos a Prefeito, a Vice-Prefeito e a Vereador. Na hipótese de um candidato, escolhido em convenção, não constar do pedido de registro apresentado pelo partido ou coligação, poderá fazê-lo individualmente no prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação do edital prevista no inciso II, do art. 35, da Res./TSE n. 23.373/11. Até 5 de agosto de 2012, todos os pedidos originários de registro, inclusive os impugnados, deverão estar julgados e publicadas as respectivas decisões perante o Juízo Eleitoral.
O registro de candidatos se constitui em etapa jurisdicional dentro da fase preparatória do processo eleitoral. Antes do registro e após as convenções já se pode falar em candidato, de vez que o partido já definiu com quem concorrer, mas a condição de candidato oficial só se adquire com o deferimento do registro. É nessa etapa que serão obtidas as informações definitivas, fotos, proposta de governo, quando for o caso, dos candidatos que concorrerão, seus partidos e coligações, ou seja, os dados necessários para a preparação das urnas eletrônicas.
O prazo para a entrega dos documentos é dia 5 de julho até as 19 horas.
