Diante das fortes chuvas que atingiram Santa Bárbara d’Oeste e afetaram diversas famílias, a Câmara Municipal tem atuado de maneira solidária e efetiva para apoiar os desabrigados e auxiliar a Prefeitura nas ações emergenciais.
Ponto de arrecadação e voluntariado
O Legislativo se tornou um ponto de arrecadação de doações, recebendo mais de 400 quilos de frutas e legumes, mais de 230 cestas básicas, além de roupas, calçados, água, leite, produtos de higiene pessoal e itens de limpeza. Vereadores, servidores e assessores participaram ativamente do processo de recebimento e distribuição dos donativos, atuando como voluntários para garantir que os itens chegassem às famílias necessitadas.
Além disso, a Câmara disponibilizou veículos para auxiliar a Defesa Civil no transporte de donativos e pessoas, reforçando a logística das ações emergenciais. Também cedeu climatizadores de ar para o Ginásio Municipal Mirzinho Daniel, que foi utilizado como ponto de apoio para famílias afetadas pela enchente.
Iniciativas Legislativas
Além das ações diretas, os vereadores apresentaram diversas proposituras visando garantir apoio e direitos aos atingidos pelas chuvas:
Indicação nº 549/2025 – De autoria do presidente da Câmara, com apoio dos demais vereadores, sugere ao Poder Executivo a isenção do IPTU para imóveis afetados pela enchente, conforme estabelecido no Decreto nº 7.628/2025.
Indicação nº 558/2025 – Apresentada pelo vereador Carlos Fontes, também propõe a isenção do IPTU para imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos, reforçando o pedido de apoio tributário às famílias afetadas.
Indicação nº 552/2025 – De autoria do vereador Juca Bortolucci, solicita a viabilização do Saque Calamidade do FGTS e do Auxílio Calamidade do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional para as vítimas das enchentes.
Indicação nº 515/2025 – Apresentada pela vereadora Esther Moraes, propõe a criação de um auxílio emergencial municipal para ajudar financeiramente os atingidos pelo desastre.
Moção nº 14/2025 – De autoria do vereador Marcelo Cury, manifesta apelo ao governador Tarcísio de Freitas para que o Estado realize estudos técnicos e destine recursos financeiros para mitigar os impactos das enchentes, especialmente no bairro Sartori e em áreas ribeirinhas.
Requerimento nº 68/2025 – De autoria do vereador Rony Tavares, solicita informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de incluir as famílias que vivem em áreas de alagamento constante no novo conjunto habitacional anunciado pelo Ministério das Cidades na região do Jardim Vila Rica.
Devolução antecipada de recursos
Outra medida em análise é a devolução antecipada de parte do duodécimo recebido mensalmente pela Câmara Municipal. O presidente da Casa estuda, junto aos setores competentes, a viabilidade dessa antecipação, embora o valor ainda não tenha sido definido. O objetivo é reforçar os cofres públicos para que a Prefeitura tenha mais recursos disponíveis para enfrentar os desafios causados pela enchente.
Com essas ações, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a população, buscando soluções para minimizar os impactos das enchentes e garantir apoio às famílias afetadas. O trabalho continua, tanto na assistência imediata quanto na busca por medidas estruturais para prevenir novos desastres no futuro.
