Categoria realiza assembleia em São Paulo e pode decidir
por greve
O Juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda
Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, expediu decisão nesta
quarta-feira, 16 de outubro, concedendo liminar em Ação Civil Pública impetrada
pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São
Paulo) contra os efeitos da Portaria CGRH 6/2019, editada pela Secretaria Estadual
de Educação, que disciplinou as inscrições para o processo de atribuição de
classes e aulas. Para avaliar esta decisão e para discutir com a categoria os
rumos do movimento em função dos ataques do governo estadual aos professores, a
Apeoesp promove assembleia nesta sexta-feira,18 de outubro, no vão livre do
Masp, na avenida Paulista, em São Paulo, a partir das 14 horas, que deverá
reunir milhares de professores de diversas regiões do Estado.
A presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora
Bebel (PT), diz que a portaria editada pelo governo João Doria para o processo
de atribuição de classes e aluas criou regras inaceitáveis que prejudicam os
professores e contrariam a Lei Complementar 444/85, a carreira do magistério e
outras legislações pertinentes. “O Juiz considerou que, de fato, a criação de
regras como uma faixa de classificação específica para professores em
acumulação de cargos e a ponderação vinculada à jornada de trabalho configuram
ilegalidades e, desta forma, decidiu pela concessão da liminar”, diz Bebel,
ressaltando que o juiz assim escreveu na decisão: ‘Assim, atento ao poder geral
de cautela e visando à economia dos recursos públicos, a fim de evitar os
custos da repetição de todo o processo de atribuição de aulas, ANULO todas as inscrições
para o processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2020 já
realizadas nos termos das Portarias CGRH-4 e CGRH-6 de 2019, determinando que
seja aberto novo prazo para as inscrições. No novo processo de inscrição os
professores filiados ao sindicato autor não serão submetidos aos critérios
inovados pelos arts. 4º, 7º e 9º, § único, da Portaria CGRH-6/2019, nem por
eles afetados quando da efetiva atribuição de aulas, devendo constar da nova
comunicação de abertura a existência da presente liminar (para ciência de todos
os postulantes à inscrição)’.
A Professora Bebel diz que a Apeoesp acompanha atentamente os desdobramentos da decisão para cobrar da Secretaria Estadual de Educação o cumprimento da decisão judicial, bem como vem reiterando solicitação de reunião com o Secretário da Educação, Rossieli Soares, para tratar desse e de outros assuntos pendentes, que vem tentando negociar há meses, em defesa dos professores e da educação pública de qualidade.
ASSEMBLEIA
Na assembleia,
os professores vão debater e deliberar os rumos do movimento pelo pagamento
imediato do reajuste de 10,15%, já conquistado na Justiça; pelo pagamento dos
4,17% para equiparar o piso salarial praticado no Estado ao piso nacional dos
professores; pelo Fundeb permanente e veiculação de recursos para a educação;
não à militarização das escolas; contra os programas privatizantes do governo
estadual: MMR e Inova Educação; por um amplo debate do currículo estadual; por
mais funcionários e mediadores nas escolas; não às férias repartidas, além da
garantia de liberdade de organização sindical, assegurada na Constituição
Federal, e contra a imposição das escolas em tempo integral.
Por isso, a presidenta da Apeoesp diz que mais do que
nunca é importante a participação de um grande número de professores, alunos e
pais de alunos, para juntos decidir os rumos do movimento. “Mais que nunca, é
fundamental a presença de todas as professoras e todos os professores na
assembleia estadual”, reitera.
