O serviço de Assistência Judiciária gratuita, concedido por meio de convênio firmado entre a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Governo do Estado, pode ser paralisado nos próximos dias em função de uma dívida de R$ 40 milhões que a Defensoria Pública de São Paulo tem com os 40 mil advogados que prestam assessoria a populações carentes, totalizando, segundo dados do órgão, auxílio a mais de 1,4 milhões de pessoas por ano. Diante da situação, o procedimento pode ser suspenso por tempo indeterminado pelos juristas estaduais até que se encontre uma solução.
Klitzke garante que débitos podem ocasionar paralisação dos atendimentos (Foto: Reprodução)
O vice-presidente da 126ª subseção da OAB em Santa Bárbara d'Oeste, Christian Roger Klitzke, opina sobre essa situação. "A OAB de Santa Bárbara, com apoio da seccional de São Paulo, repudia o ato da Defensoria em não cumprir sua obrigação de pagar os honorários devidos aos advogados. A alegação foi de que o Governo do Estado não teria cumprido com o planejamento orçamentário de 2015, porém, nós sabemos que nenhum funcionário ou defensor ficou prejudicado em seus vencimentos, o que demonstra, em nossa opinião, que foi uma total ingerência da parte financeira da Defensoria. A OAB está tomando todas as medidas administrativas e jurídicas para que seja normalizada. O órgão estadual não se posiciona a respeito de quando estará efetuando o pagamento e, caso continue assim, os advogados estão se organizando e podem paralisar os atendimentos. O reflexo disso, além de todos os transtornos causados para os advogados, é que a população sairá prejudicada", comentou.
"Ainda não tem nada decidido, mas, uma vez que for feita a opção pela suspensão dos atendimentos, vamos esclarecer a população sobre as medidas adotadas, o porquê da paralisação e quem será afetado, talvez, os únicos casos que poderão ser atendidos são os emergenciais. Se não houver um acordo, nos próximos dias estaremos nos reunindo na subseção da OAB aqui de Santa Bárbara, ouvir o que cada um dos 144 advogados inscritos pelo convênio no município irá propor para fazer um movimento justo, sério, e que restabeleça a situação, porque essa é a nossa intenção. E a população que faz o uso desses serviços acaba sendo a prejudicada, hoje, em nossa cidade, temos uma procura média de 50 a 70 pessoas por dia, em busca desse tipo de auxílio. A OAB não deseja parar de atender esses munícipes, mas, ela vê a paralisação como uma última alternativa, enquanto a Defensoria e, até mesmo, o Executivo estadual, não pautarem por uma resolução imediata e satisfatória para os advogados", completou Klitzke.
Através de nota de sua assessoria, a Defensoria Pública esclareceu que, diante da arrecadação inferior ao valor projetado no orçamento previsto para a instituição na Lei Orçamentária Estadual do ano de 2015, em especial a expressiva queda na arrecadação das custas e emolumentos extrajudiciais que compõem o Fundo de Assistência Judiciária, o órgão prorrogará o pagamento de parte das certidões de honorários previsto para o mês de dezembro.
No comunicado, a Defensoria garante ainda que tem se empenhado para uma rápida resolução da questão e se encontra em permanentes tratativas com o Poder Executivo estadual, na busca de fontes alternativas e suplementação orçamentária para alcançar os valores aprovados para o exercício corrente, tal como vem sendo pleiteado por outras instituições públicas que enfrentam a mesma dificuldade para o fechamento do orçamento anual. Com o avanço das tratativas e a aguardada suplementação orçamentária, a situação será imediatamente regularizada, normalizando-se o pagamento das certidões.
