A presidenta
da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São
Paulo), a deputada estadual Professora Bebel (PT), protocolou junto ao
Ministério Público Estadual representação contra o Governador do Estado, João
Doria (PSDB), em razão do confisco que vem realizando nos salários de
aposentados e pensionistas do SPPREV. Na representação, Bebel questiona a
legalidade da edição do Decreto nº 65.021/20, através do qual o governo
estadual passou a fazer os descontos, que chegam até a R$ 800,00 mensais de
aposentados e pensionistas.
Na representação, a Apeoesp afirma que: “O Governo
do Estado tem sempre em mira os servidores e os serviços públicos, quando
afirma que a conduta buscada pela gestão é a de promover enxugamentos e economia
de recursos. De um modo geral, os atos da administração, quando se referem a
seus servidores, sempre tendem a prejudica-los, mas este ato ora combatido em
especial reveste-se de uma total crueldade.”
O documento afirma, ainda, que “é de fácil
constatação que o Decreto nº 65.021, de 19/06/2020, carece de legalidade,
sendo, ato ilegal danoso aos servidores públicos aposentados, situação que não
pode prosperar, pois trata-se de confisco salarial sem causa”.
A Apeoesp requer do Procurador Geral de Justiça de São
Paulo que “diante dos fatos acima narrados, (...) Vossa Excelência se digne
deferir rigorosa investigação para apuração da irregularidade na apuração do
déficit atuarial, bem como o destino das contribuições pontualmente pagas pelos
beneficiários da SPPREV, constatação da ilegalidade da edição do Decreto nº
65.021/20.”
De acordo com a deputada Professora Bebel (PT), a
Apeoesp prosseguirá na luta contra o confisco perpetrado pelo governo Doria
contra aposentados e pensionistas por todos os meios a seu alcance. “Queremos
que seja feito justiça!”, enfatiza.
