(Foto: Edijan Del Santo/ EPTV)
O que muitos já sabiam: Santa Bárbara d’Oeste não tem
100% do esgoto tratado, como a Prefeitura Municipal e o DAE alardeiam em
publicidade há muitos anos. Sempre existiram denúncias de esgoto a céu aberto
no Jd. Icaraí, Jd. Batagin, nas proximidades do Córrego Araçariguama (área
central da cidade) e no Jd. Europa IV, entre outros. Mas, mesmo assim, eles
sempre ignoraram, e a propaganda sempre foi a mesma: que a cidade é um exemplo.
Tudo isso agora mudou, graças ao morador Gerson Santos de Oliveira, de 44 anos,
residente na rua Croácia, no Jd. Europa IV, que constatou que a sua residência
e outras aproximadamente 1000 no seu bairro e região não têm o esgoto tratado: é
jogado in natura no Córrego Barrocão, que, por sua vez, deságua no Rio
Piracicaba.
II – O morador Gerson Santos de Oliveira, ao descobrir o
problema, denunciou aos órgãos competentes e, através de laudo da CETESB e da
Polícia Ambiental, obteve laudos comprovando a não existência do tratamento do
esgoto na região. Inicialmente, ele foi ao Ministério Público, que, por sua
vez, propôs uma TAC ao DAE, dando um prazo de 02 anos para o DAE realizar os
serviços. Mas, não concordando com essa decisão, já que o problema existe há
mais de 10 anos, contratou um advogado particular e entrou com uma ação contra
o DAE. No final do mês de dezembro, a Justiça da Vara do Juizado Especial Cível
do município, através do juiz Marshal Rodrigues Gonçalves, deu ganho de causa
ao morador e decidiu suspender a cobrança da taxa de esgoto do morador, além de
determinar que o DAE execute o início das obras em 30 dias e devolva a taxa dos
últimos 5 anos da referida conta do mesmo.
III – Hoje, segunda-feira (19), em entrevista ao Jornal
da Brasil, o morador Gerson fez um apelo ao Ministério Público para que
ingressasse com uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra o DAE para obrigar a autarquia a
devolver os valores cobrados de esgoto de todos os demais moradores que têm o
esgoto não tratado na cidade, pois na ação que ele moveu apenas ele foi
beneficiado. Os demais precisam ser atendidos através de uma ação coletiva, via
Ação Civil Pública.
IV – Esse fato de que a cidade de Santa Bárbara não trata
100% do seu esgoto já foi matéria do G1 de Piracicaba, publicada em 2025, no
dia 01/08/2025, através do link:
(https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2025/08/01/veja-quais-sao-os-19-afluentes-do-rio-piracicaba-com-coliformes-fecais-acima-do-permitido.ghtml
(https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2025/08/01/veja-quais-sao-os-19-afluentes-do-rio-piracicaba-com-coliformes-fecais-acima-do-permitido.ghtml)),
que mostra um levantamento de Diagnóstico Ambiental da Bacia do Rio Piracicaba,
apontando que o Ribeirão dos Toledos está acima do permitido em coliformes
fecais em 2420%, ou seja, o nosso ribeirão, que segundo o DAE e a Prefeitura de
Santa Bárbara tem 100% de esgoto tratado, é um dos maiores poluidores do Rio
Piracicaba. Portanto, desde o dia 10 de agosto de 2025, essa questão já foi
comprovada e até o momento nenhuma ação foi publicada sobre o assunto, tanto do
DAE, da Prefeitura Municipal, das entidades que se dizem protetoras do Meio
Ambiente e do Ministério Público Estadual.
V – Temos que elogiar a ação do cidadão Gerson Santos de
Oliveira, que, mesmo sem qualquer mandato, fez muito mais que uma entidade, um
vereador ou outra autoridade constituída do município. Santa Bárbara d’Oeste
precisa de mais cidadãos como Gerson para desmascarar nossos governantes.
