No dia 31 de março, a Câmara Municipal de Santa Bárbara, com o apoio do presidente Kifu e os votos de 10 vereadores, aprovou a criação da Taxa de Lixo na cidade. O mais alarmante foi a forma como o Projeto de Lei foi tratado: protocolado pelo prefeito Rafael Piovezan às 12h03 e já colocado em votação às 14h, no mesmo dia, sem qualquer parecer das comissões ou diálogo com a sociedade civil. Não há justificativa para toda essa pressa, uma vez que, por se tratar de um imposto, só pode entrar em vigor no ano seguinte, ou seja, em 2027. Então, por que tanta urgência? É evidente que tudo foi combinado na manhã do mesmo dia em uma reunião da base governista, para que a aprovação acontecesse rapidamente, sem espaço para discussões. Pois, com discussões, certamente essa aprovação não ocorreria.
Agora, o que mais envergonha são as tentativas de justificativa apresentadas por alguns vereadores e seus assessores nas redes sociais, que têm compartilhado uma reportagem da Rede Globo, alegando que as prefeituras seriam obrigadas a aprovar a lei de criação da Taxa de Lixo sob pena de penalizações. Contudo, essas postagens maliciosas omitem o fato de que a reportagem é de 2020, referindo-se ao fato de que a lei deveria ter sido implementada em 2021. E por que isso não ocorreu? Além disso, não mencionam que, na gestão anterior, em 2021, a Câmara Municipal já havia analisado uma proposta semelhante enviada pela Prefeitura de Santa Bárbara, e os vereadores, de forma unânime, rejeitaram essa taxa. E o que aconteceu depois disso? NADA.
A Constituição Federal garante a isonomia entre os Poderes, sendo o Poder Legislativo independente. Portanto, esses vereadores que votaram a favor e tentaram justificar suas ações de forma enganosa envergonham ainda mais seus mandatos, pois demonstram desconhecer as funções para as quais foram eleitos. Revelam um total despreparo. Embora o aprendizado faça parte da vida, o fato de aprovarem a medida de forma apressada, deixando de esclarecer dúvidas, indica que o interesse é outro. Não se trata de defender a população; estão ali apenas para atender aos objetivos do prefeito, criando taxas e mais taxas que a população terá que pagar.
Todos os vereadores têm a liberdade de votar de acordo com sua consciência, mas tentar justificar esse voto com inverdades é algo inaceitável. Outra coisa que foi escondida pelos vereadores ou porque não leram na totalidade o ofício do Ministério Público, é que também tem a opção de que, caso o Projeto de Criação da Taxa do Lixo fosse rejeitado, deveria ser indicada a fonte de custeio desse serviço. Uma sugestão simples seria a volta do funcionamento do Aterro Municipal; com isso, a cidade já economizaria mais de R$ 500.000,00 mensais, ou reduzir as despesas das festas. Mas eles preferem colocar mais taxas para o povo do que fazer uma boa gestão financeira na Prefeitura.
Outra coisa que esses mesmos vereadores deveriam aproveitar e tentar esclarecer é a votação de 2025, em que eles também votaram a favor do aumento das taxas dos alvarás, em alguns casos, em mais de 300% e do aumento de 50% do imposto de ISSQN. Todos esses vereadores que tentam justificar o injustificável também aprovaram esses projetos em 2025. Coincidências?
Qual é a sua opinião sobre isso?
