Vereadores votam veto parcial do Executivo e dois projetos na sessão desta terça-feira

Por Redação 17/06/2024 às 19:30

Plenário da Câmara de Santa Bárbara

Os vereadores barbarenses devem apreciar um veto parcial do Poder Executivo e dois projetos de lei, além de uma moção, nesta terça-feira, dia 18 de junho, durante a 22ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.  

Inicialmente, deve ser discutido e votado o Veto Parcial do Executivo ao PL 119/2022, de autoria do vereador Eliel Miranda, que institui campanha no âmbito das escolas da rede pública municipal para fins de “Conscientização do Impacto do Lixo na Sustentabilidade do Meio Ambiente”. Nas Razões do Veto, o prefeito Rafael Piovezan afirma que veto parcial aos artigos 3º e 4º é imprescindível por apresentar vício de inconstitucionalidade formal, encontrando-se nas hipóteses de competência privativa do Poder Executivo, com inequívoca ingerência em questão claramente administrativa.

Na sequência, os parlamentares devem apreciar dois projetos assinados por Miranda cuja votação foi adiada, a pedido do vereador Juca Bortolucci, na sessão do dia 04 de junho.  O PL 23/2023, apoiado por outros nove parlamentares, dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, conforme o conceito de “Cidade Esponja”, ou seja, um modelo de gestão de inundações e fortalecimento de infraestrutura ecológica e de sistemas de drenagem que busca absorver, capturar, armazenar, limpar e reutilizar a água da chuva. 

Já o PL 70/2023 institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública. Dentre as medidas previstas no projeto está a divulgação da listagem geral dos pacientes que aguardam por atendimento nas diferentes especialidades, com iniciais do nome e sobrenome dos solicitantes, garantindo, assim, o acesso à informação relativa ao tempo médio de espera nos hospitais e prontos-socorros, bem como o número de pessoas aguardando por consultas, exames ou cirurgias.

A pauta de votação desta sessão traz, ainda, a Moção nº 210/2024, por meio da qual o vereador Felipe Corá manifesta aplauso ao jovem goleiro Cauã Victor Caldeira Ferreira, atleta do União Agrícola Barbarense Futebol Clube, pelo destaque no futebol regional.

As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE-SP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convenção Ordinária para escolha de candidatos e/ou coligação

O Presidente da Comissão Executiva Municipal do Partido Social Democrático – PSD de Santa Bárbara d’Oeste-SP, convoca seus convencionais, nos termos do que dispõe os arts. 16, 20 e 34 do Estatuto do Partido, para participarem da Convenção Ordinária a ser realizada no dia 22 de julho de 2024, às 20:00 horas, no escritório político, situada na Rua Joaquim de Oliveira n. 890, Centro, em Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: escolher os candidatos a titular e/ou vice para prefeito e os candidatos para vereador; aprovar as coligações partidárias; analisar e aprovar os planos e proposições de atuação política ou de governo dos seus candidatos; demais assuntos referentes às eleições de 2024 e outros temas de interesse partidário. São convencionais: os membros da Comissão Provisória Municipal ou seus suplentes; e os Vereadores, Deputados Estaduais, os Deputados Federais e os Senadores domiciliados nesta jurisdição eleitoral.

Santa Bárbara d’Oeste-SP, em 17 de julho de 2024.

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Paulo César D’Elboux
Presidente Municipal do PSD

O Presidente da Comissão Provisória Municipal do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT do município de Santa Bárbara d’Oeste-SP na forma de seus Estatutos e da legislação vigente, convoca os integrantes da Comissão Provisória Municipal, os Vereadores, os Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores do PDT com domicilio eleitoral no município , bem como, os presidentes de movimentos partidários legalmente organizados no município para a Convenção Municipal do PDT/Santa Bárbara d’Oeste, no dia 25/07/2024, com início às 19:00 horas e término previsível para as 22:00 horas, na Rua José Alves n.75, Vila Santana, desta cidade, para deliberação da seguinte, com funcionamento mínimo de três horas; (Art. 19, Parágrafo Único, do Estatuto Partidário), para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:

1. Aprovação da Escolha dos candidatos do PDT/Santa Bárbara d’Oeste ao cargo de Vereador nas eleições proporcionais do próximo dia 06 de outubro;
2. Decidir sobre alianças e coligações municipais;
3. Assuntos gerais;
4. Encerramento da convenção.

Santa Bárbara d’Oeste-SP, 17 de julho de 2024.

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Adolfo Basso
Presidente do PDT/Santa Bárbara d’Oeste