O vereador Celso Ávila protocolou, hoje (02), na Câmara Municipal, um requerimento de informações solicitando esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a administração dos cemitérios municipais Campo da Ressurreição (Central) e da Paz (Cabreúva), especialmente em relação à atuação de empresas prestadoras de serviços funerários.
O objetivo do questionamento, segundo ele, é ampliar a transparência e fortalecer a fiscalização sobre os serviços públicos. Foram solicitadas cópia dos alvarás de funcionamento e demais autorizações administrativas vigentes dos cemitérios, além de informações sobre empresas terceirizadas, concessionárias ou permissionárias contratadas para a execução de serviços relacionados à administração e às atividades funerárias. Havendo contratos em vigor, ele requer o envio de informações detalhadas, como prazo, valor e objeto completo da contratação.
Outro ponto abordado no requerimento diz respeito aos procedimentos de preparação e tratamento dos corpos. Ávila questiona se há empresa contratada para realizar serviços como tanatopraxia, conservação, remoção, acondicionamento, higienização e demais atividades funerárias, especialmente no Cemitério da Paz. Em caso positivo, solicita cópia integral dos contratos, aditivos e dos respectivos processos licitatórios ou de contratação direta.
O requerimento também busca identificar qual secretaria ou órgão municipal é responsável pela fiscalização dos serviços prestados nos cemitérios. Além disso, o autor pede informações sobre os critérios utilizados para autorizar e fiscalizar as empresas que atuam nas dependências dos cemitérios, bem como a existência de regulamento específico que discipline a atuação de funerárias e demais prestadores de serviços nesses locais.
Ávila pede ainda que a Prefeitura informe se, nos últimos cinco anos, houve aplicação de penalidades, notificações ou rescisões contratuais envolvendo empresas responsáveis pelos serviços funerários ou pela administração dos cemitérios municipais, detalhando os motivos de cada eventual ocorrência. “A população tem o direito de conhecer como são realizados os serviços prestados nos cemitérios municipais, quais empresas atuam nesses espaços e quais critérios são adotados para sua autorização e fiscalização”, afirma o vereador, lembrando que a fiscalização dos atos da Administração Pública é uma das atribuições do Legislativo.
