O vereador Joi Fornasari protocolou, nesta terça-feira (13), uma indicação em que solicita ao Poder Executivo a revisão das taxas de Fiscalização e Funcionamento cobradas no município.
De acordo com o parlamentar, a proposta atende a demandas apresentadas por munícipes que pedem a reavaliação dos valores e das condições de pagamento dessas taxas. No documento, Fornasari sugere que os pedidos de revisão sejam formalizados por meio de protocolo no site oficial da Prefeitura, garantindo que sejam analisados pelos órgãos competentes.
A indicação também propõe que, após a abertura do protocolo, os prazos para pagamento das taxas sejam suspensos, sem a incidência de multas ou juros, até a conclusão da análise. A medida, segundo o vereador, busca oferecer mais segurança aos contribuintes durante o processo de revisão.
Para facilitar o acesso, o parlamentar recomenda que as solicitações sejam feitas de forma online, por meio da plataforma digital já disponibilizada pelo município. Caberá aos interessados acompanhar o andamento de seus pedidos.
Passo a passo para solicitar revisão:
- Serviços online;
- Protocolo Abertura (https://santabarbara.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5);
- Acesso pelo Gov.br ou Certificado Digital;
- Campo de Buscar digite: Revisão de Lançamento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento;
- Abrir Online > Via Protocolo 1Doc > Prosseguir > Preencher e Anexar Documentos Solicitados > Protocolar.
