O Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região notificou, ontem (21), as 22 agências do Banco Santander, que são de sua base, sobre a ilegalidade da abertura neste sábado, descumprindo a lei e sem negociar com o Movimento Sindical. No ofício, a entidade que representa a categoria dos bancários, pede que o Banco abstenha de convocar funcionários para o trabalho ilegal neste sábado dia 22, bem como mantenham fechadas na forma da lei as agências para atendimento ao público neste mesmo dia.
Segundo o SindBan, os funcionários das agências Santander ficaram sabendo pelas mídias sobre a medida do banco de abrir aos sábados. “Um total desrespeito aos funcionários, à lei e aos sindicatos que sempre estiveram abertos ao diálogo”, afirmou o presidente da entidade, José Antonio Paiva.
No ofício encaminhado ao Banco, a entidade cita que “No momento de recrudescimento da pandemia do coronavírus, com índices alarmantes de contágio pela variante ômicron, o Banco Santander resolve impor trabalho aos sábados, desrespeitando a negociação coletiva e desobedecendo a lei. O Banco Santander convocou os empregados para trabalhar aos sábados (a partir de 22/01/2022) no contexto da campanha “Desindivida Santander”.
A iniciativa do banco, segundo o SindBan, desrespeita a
negociação coletiva e afronta
a Lei nº 4.178, de 11 de dezembro de 1962, que proíbe o
trabalho aos sábados nos estabelecimentos de crédito. Os empregados bancários
historicamente trabalham de segunda a sexta-feira, havendo disposição expressa
acerca dos sábados no artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho,
excluindo o labor nesses dias.
A notificação lembra que “a duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana, e que, "no contexto da pandemia do coronavírus foi autorizado excepcionalmente o trabalho aos sábados para pagamento do auxílio emergencial, medida de caráter extraordinário para fazer frente a uma situação extrema, como é de conhecimento geral e foi precedida de negociação coletiva, registrando-se o engajamento da categoria no enfrentamento da pandemia, com amplo reconhecimento social".
"No atual momento, com taxa de transmissão da Covid-19 se
aproximando do recorde registrado em março de 2020, em que a sociedade se
mobiliza para evitar contágio, a convocação para trabalho presencial em sábado
coloca em risco a integridade física dos trabalhadores, de maneira inoportuna e
descabida”, finaliza o ofício.
