O Senado pode votar nesta quinta-feira (15) o projeto de decreto legislativo, que apensado a outros 13 PDLs, cancela quatro decretos do presidente da República, Jair Bolsonaro, os quais ampliam o acesso a armas e munições (PDL 55/2021). Também estão na pauta projetos de estímulo ao crédito, proteção às gestantes durante a pandemia, regularização fundiária e patrimonial e atendimento preferencial para doadores de sangue e medula óssea.
O projeto que suspende os decretos presidenciais seria votado na última semana, mas a votação foi adiada a pedido do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), que pediu mais tempo para elaborar seu relatório. A entrada em vigor dos decretos estava prevista para esta semana, mas uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu vários dispositivos.
O PDL 55/2021 foi apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) e tramita em conjunto com outros projetos semelhantes, apresentados após a edição dos decretos presidenciais, em fevereiro.
(Foto Pedro França/Agência Senado)
