Projetos instituem Plano Habitacional Popular e Plano de Adaptação à Mudança Climática

Por Redação 17/06/2024 às 22:00

Fachada da Câmara de Santa Bárbara

O vereador Eliel Miranda propõe, por meio de projetos de lei apresentados na secretaria da Casa de Leis, a instituição de planos municipais voltados ao acesso à moradia digna e ao enfrentamento das mudanças climáticas. O PL 102/2024 institui o Plano Habitacional Popular – PlanPop, com o objetivo de promover a urbanização, a regularização e a inserção dos assentamentos precários na cidade; ampliar a produtividade e melhorar a qualidade da produção habitacional; e estimular a geração de emprego e renda, entre outros.

Dentre as diretrizes para a formulação e implementação do PlanPop, estão: a promoção da sustentabilidade ambiental, da cidadania e da inclusão social; a prioridade para planos, programas e projetos habitacionais para a população de menor renda; a redução do custo de produção das moradias de interesse social; a utilização prioritária de terrenos de propriedade do poder público para a implantação de projetos habitacionais de interesse social; e o incentivo à criação de sistemas municipais de habitação de interesse social. 

“A habitação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, essencial para a dignidade humana e para o desenvolvimento sustentável das cidades. Contudo, a carência de moradias adequadas para a população de baixa renda é uma realidade persistente em muitos municípios, incluindo Santa Bárbara d’Oeste. Este projeto visa a enfrentar essa problemática de forma estruturada e eficiente”, declara o parlamentar na Exposição de Motivos da propositura. 

Já o PL 103/2024 dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração do Plano Municipal de Adaptação à Mudança Climática, com o objetivo de implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.  De acordo com a proposta, esse plano assegurará a adequada implementação das estratégias traçadas, prioritariamente, nas áreas de segurança alimentar e nutricional, hídrica e energética, com vistas ao desenvolvimento socioeconômico alinhado à redução das desigualdades sociais. 

As diretrizes do Plano de Adaptação à Mudança Climática de Santa Bárbara d´Oeste incluem a integração entre as estratégias de mitigação e adaptação no âmbito local, em alinhamento com os compromissos assumidos pelo Governo Federal perante acordos internacionais; e a previsão de medidas para enfrentamento dos desastres naturais mais recorrentes e para diminuir a vulnerabilidade dos sistemas rurais e urbanos aos efeitos adversos da mudança climática previstos no nível local.

“Ao integrar a gestão do risco da mudança climática em políticas públicas temáticas e estratégias de desenvolvimento local, buscamos fortalecer a resiliência da cidade e de seus habitantes diante dos desafios climáticos emergentes. Além disso, o plano propõe a adoção de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura. Essa abordagem holística e integrada busca garantir não apenas a sobrevivência, mas também o desenvolvimento sustentável do Município”, afirma Eliel.

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE-SP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convenção Ordinária para escolha de candidatos e/ou coligação

O Presidente da Comissão Executiva Municipal do Partido Social Democrático – PSD de Santa Bárbara d’Oeste-SP, convoca seus convencionais, nos termos do que dispõe os arts. 16, 20 e 34 do Estatuto do Partido, para participarem da Convenção Ordinária a ser realizada no dia 22 de julho de 2024, às 20:00 horas, no escritório político, situada na Rua Joaquim de Oliveira n. 890, Centro, em Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: escolher os candidatos a titular e/ou vice para prefeito e os candidatos para vereador; aprovar as coligações partidárias; analisar e aprovar os planos e proposições de atuação política ou de governo dos seus candidatos; demais assuntos referentes às eleições de 2024 e outros temas de interesse partidário. São convencionais: os membros da Comissão Provisória Municipal ou seus suplentes; e os Vereadores, Deputados Estaduais, os Deputados Federais e os Senadores domiciliados nesta jurisdição eleitoral.

Santa Bárbara d’Oeste-SP, em 17 de julho de 2024.

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Paulo César D’Elboux
Presidente Municipal do PSD

O Presidente da Comissão Provisória Municipal do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT do município de Santa Bárbara d’Oeste-SP na forma de seus Estatutos e da legislação vigente, convoca os integrantes da Comissão Provisória Municipal, os Vereadores, os Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores do PDT com domicilio eleitoral no município , bem como, os presidentes de movimentos partidários legalmente organizados no município para a Convenção Municipal do PDT/Santa Bárbara d’Oeste, no dia 25/07/2024, com início às 19:00 horas e término previsível para as 22:00 horas, na Rua José Alves n.75, Vila Santana, desta cidade, para deliberação da seguinte, com funcionamento mínimo de três horas; (Art. 19, Parágrafo Único, do Estatuto Partidário), para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:

1. Aprovação da Escolha dos candidatos do PDT/Santa Bárbara d’Oeste ao cargo de Vereador nas eleições proporcionais do próximo dia 06 de outubro;
2. Decidir sobre alianças e coligações municipais;
3. Assuntos gerais;
4. Encerramento da convenção.

Santa Bárbara d’Oeste-SP, 17 de julho de 2024.

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Adolfo Basso
Presidente do PDT/Santa Bárbara d’Oeste