De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, hoje (20), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 10/2022, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores púbicos da Prefeitura e do DAE (Departamento de Água e Esgoto). De acordo com a proposta, esse reajuste será de 10,21%, enquanto o cartão auxílio-alimentação será fixado em R$750. O IPCA de abril foi de 1,06% e no acumulado de 12 meses atingiu 12,13%.
Ainda de acordo com o projeto, quando computado esse reajuste, nenhum funcionário público do Município poderá receber menos de R$ 1.492,88. Além disso, a partir de 1º de junho, todos os funcionários que hoje cumprem 212,5 e 220 horas mensais passarão a cumprir jornada mensal de 200 horas, modalidade mensalista.
"De acordo com a apuração da Secretaria Municipal de Fazenda, o índice proposto para a revisão geral salarial é o teto capaz de ser suportado pela Municipalidade, nos termos de atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal", afirma o prefeito Rafael Piovezan na Justificativa do projeto. Segundo ele, com essa medida, a Administração visa equilibrar os impactos inflacionários verificados no período, mantendo o equilíbrio orçamentário e financeiro das contas públicas.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, Walmir Alfredo Silva, se calcular a média entre os repasses do cartão e do salário, o percentual fica maior que da inflação, lembrando que em fevereiro foi concedido 20% de aumento no cartão alimentação e, agora, mais 25%, além da redução da carga horária dos funcionários.
