O Ministério Público Estadual entrou na quarta-feira (3) com uma ação civil pública que pede a redução do salário dos vereadores de Piracicaba (SP) a partir de 2013. No início de 2012, a Câmara aprovou aumento de 65,95% no subsídio, que deve passar de R$ 6.568,35 para R$ 10.900 a partir de janeiro. A Promotoria argumenta que o índice é superior aos 4,5% previstos para a inflação até janeiro e entende que salário mais correto, já com o novo reajuste, seria de R$ 6.863,92.
Um inquérito foi aberto pelo Ministério Público em 24 de agosto pelo promotor João Carlos de Azevedo Camargo para analisar o reajuste e possíveis irregularidades. Na ação ingressada nesta quarta, o promotor defende que aumento é inconstitucional, pois fere os princípios da legitimidade, moralidade administrativa, finalidade, economicidade e razoabilidade. Os salários dos servidores da Câmara, incluindo os dos vereadores, são reajustados anualmente com base na inflação. De 2009 a 2012, os vencimentos dos parlamentares aumentaram 18,8%.
O promotor solicitou uma liminar para o caso de o processo não ser encerrado em 2012. Se a ação continuar tramitando em 2013, o promotor pede que a diferença de R$ 4.036,08 entre o salário aprovado pelo Legislativo e o pedido pelo MP seja descontada do pagamento dos parlamentares e depositada em uma conta judicial até que saia a decisão. Se o juiz decidir revogar o aumento, a verba voltará aos cofres públicos; se for mantido, o dinheiro será devolvido aos vereadores.
OUTRO LADO
O diretor do Departamento Jurídico da Câmara de Piracicaba, Robson Soares, disse na tarde desta quinta-feira (4) que o Legislativo não foi notificado a respeito da ação. Ele declarou que a direção da Câmara está "tranquila" em relação a qualquer questionamento sobre os salários. "Nós nos cercamos de todos os cuidados para que esse projeto fosse feito dentro da lei. Preciso saber exatamente o que está sendo questionado na ação para preparar a defesa", afirmou.
