A Justiça Federal no Distrito Federal (JFDF) suspendeu a
volta ao trabalho presencial de médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS). A decisão vale para todos que atuem em agências que tenham
adotado padrões menos rígidos de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. O
retorno havia sido convocado pelo governo na última sexta-feira (18).
O juiz Marcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal de
Brasília, também suspendeu o corte de ponto dos que não atenderam à convocação.
De acordo com o INSS, 351 peritos médicos federais aptos a voltar ao trabalho
compareceram a seus postos na terça-feira (22). O número representa cerca de
72% do total de 486 médicos que eram aguardados.
O magistrado atendeu a pedido de liminar (decisão
provisória) feito pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP).
A entidade argumentou que um ofício publicado pouco antes do retorno ao
trabalho colocou em risco a saúde dos peritos ao flexibilizar medidas de
prevenção ao contágio por covid-19 nas agências da Previdência Social.
Entre as medidas flexibilizadas, segundo a ANMP, está a
instalação de assentos laterais sem cumprir distanciamento mínimo de um metro,
a dispensa de fornecimento de máscaras cirúrgicas aos segurados no momento da
perícia e a não desativação de consultórios sem ventilação natural.
Após analisar o ofício, o juiz concordou que as “novas
regras de inspeção das condições de trabalho comprometem a segurança dos
trabalhadores e aumentam o risco de contaminação pelo coronavírus no retorno
dos serviços nas dependências das Agências da Previdência Social (APS)”.
Ele determinou que o peritos somente têm a obrigação de
retornar ao trabalho após a realização de novas inspeções que comprovem a
adequação das agências a padrões anteriores e mais rígidos de prevenção ao
contágio.
“Essa decisão preserva o direito à saúde, a dignidade humana
e a segurança dos próprios segurados da Previdência Social”, afirmou o advogado
Paulo Liporaci, que representa a Associação Nacional dos Peritos Médicos
Federais.
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que “já está ciente da decisão judicial e analisando as medidas que serão tomadas, em conjunto com a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e o INSS”.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil