O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, realizou nos dias 14 e 15 (terça e quarta-feira), a Operação GLP Seguro, com foco na fiscalização de veículos utilizados no transporte de GLP fracionado (botijões de gás). A ação ocorreu em empresas de envasamento e distribuição localizadas nos municípios de Paulínia, Americana e Campinas.
Durante a operação, foram fiscalizados 68 veículos em 30 locais diferentes. As equipes do instituto identificaram 43 veículos sem o certificado de inspeção de segurança válido, sendo 19 irregularidades registradas em Paulínia no primeiro dia da operação e outras 24 nos municípios de Americana, Paulínia e Campinas no segundo dia.
Também foram fiscalizados 68 cronotacógrafos, dos quais sete apresentaram irregularidades por estarem com o certificado de verificação vencido, sendo cinco registros no primeiro dia da operação e dois no segundo.
A Operação GLP Seguro tem como objetivo verificar a conformidade dos veículos utilizados no transporte de GLP fracionado, fiscalizando os Certificados de Inspeção dos veículos e das carroçarias, além das condições gerais de conservação, manutenção, funcionamento e segurança dos equipamentos empregados na atividade. A iniciativa busca assegurar o cumprimento da regulamentação e contribuir para a segurança no transporte e na distribuição de um produto perigoso, inflamável e sujeito à explosão.
A fiscalização é fundamentada na Lei Estadual nº 8.998/1994, que estabelece a obrigatoriedade da inspeção dos veículos utilizados no transporte de GLP fracionado no Estado de São Paulo. As inspeções são realizadas em Postos de Inspeção Credenciados pelo Ipem-SP e têm como finalidade garantir que os veículos e suas carroçarias atendam aos requisitos de segurança exigidos para o transporte de botijões de gás.
O cronotacógrafo, popularmente conhecido como tacógrafo, é um equipamento obrigatório em veículos de transporte de cargas e passageiros previstos na legislação, incluindo os utilizados no transporte de GLP. Além de registrar informações do percurso, como velocidade e distância percorrida, o equipamento registra o tempo de condução e descanso do motorista, contribuindo para a prevenção de acidentes e para a segurança nas rodovias.
Quando são encontradas irregularidades, o responsável é autuado e poderá ser penalizado pela ausência dos Certificados de Inspeção, por veículos, reboques ou semirreboques que não atendam às condições de segurança e funcionamento, por carroçarias em desacordo com os requisitos técnicos ou por infrações relacionadas ao cronotacógrafo. Os responsáveis têm prazo de até 10 dias úteis para apresentar defesa junto ao Ipem-SP. De acordo com a Lei Federal nº 9.933/1999, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
