A vereadora Esther Moraes (PL)
protocolou dois projetos de lei relacionados à “pobreza menstrual” em Santa Bárbara
d’Oeste. Esse termo pode ser definido com problema caracterizado pela falta de
recursos financeiros, sanitários, de informações e de apoio para lidar com a
própria menstruação. No Brasil, estima-se que uma a cada quatro adolescentes
não possui um absorvente durante seu período menstrual, situação que pode
afastá-las da escola. Para a ONU (Organização das Nações Unidas), o acesso à
higiene menstrual é um direito e deve ser tratado como questão de saúde
pública.
De acordo com Esther Moraes, os
dois projetos foram desenvolvidos por ela, depois de a Administração ter
respondido a requerimento de informações sem apresentar estatísticas
específicas para desenvolver políticas públicas voltadas a essas jovens.
“Precisamos informar, conscientizar e tratar esse assunto no campo da saúde
pública e da educação”, explicou a vereadora ao apresentar essas duas proposituras.
O Projeto de Lei 154/2021 torna
obrigatório, no sistema de saúde pública municipal, o registro de indícios da
existência de “pobreza menstrual”, para fins de direcionamento de políticas
públicas em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com o projeto, o profissional de
saúde que identificar sinais, suspeitar ou tiver a confirmação expressa desse
tipo de situação deverá informar o fato à Secretaria Municipal de Saúde no
prazo de 48 horas. Esses dados deverão consolidar estatística oficial do Poder
Público, que poderá implementar políticas de combate a esse problema.
Já o Projeto de Lei 155/2021 torna obrigatório a comunicação de indícios ou de confirmação de casos de “pobreza menstrual” à Secretaria de Saúde no âmbito dos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município. Esse projeto também prevê que o profissional da área de educação que tiver suspeitas ou a confirmação desse tipo de situação deve informar a Secretaria Municipal de Saúde num prazo de 48 horas. Essas informações também serão usadas para o desenvolvimento de políticas públicas em benefício a essa parcela da população.
“Quando não permitimos que uma
menina ou qualquer pessoa que menstrue possa passar por esse período de forma
adequada, está se violando sua dignidade. É urgente discutir meios de garantir
a saúde menstrual, com a construção de políticas públicas eficazes,
distribuição gratuita de absorventes e uma educação abrangente para que as
meninas também conheçam seu corpo e o que acontece com ele durante o ciclo
menstrual”, explicou Esther Moraes na justificativa dos projetos.