Para a presidenta licenciada da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), a pressão fez com que o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, finalmente descongelasse o quinquênio e a sexta-parte durante o tempo de serviço no período da pandemia da Covid-19. Agora, Bebel diz que a luta tem que ser intensificada para que o governo estadual pague ao funcionalismo público os valores retroativos a esse período.
Desde a aprovação da Lei federal 226/2026, que descongelou o tempo de ser viço da pandemia, a Apeoesp e o mandato da deputada estadual Professora Bebel intensificaram ainda mais a pressão sobre o governo estadual para que regularizasse tanto os quinquênios, a sexta-parte e outros benefícios que incorporam esse tempo e também para o pagamento dos retroativos. “A Apeoesp, inclusive com o apoio do nosso mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ingressou com ação judicial para que o governo Tarcísio tome a iniciativa de encaminhar projeto de lei necessário para o pagamento desses direitos dos servidores estaduais”, informa.
Bebel destaca que o do presidente Lula sancionou, no início deste ano, o Projeto de Lei Complementar 143/2020, que descongela o tempo de serviço na pandemia da covid-19. Para Bebel, a sanção deste projeto original protocolado pela então deputada e atual senadora Dorinha Seabra, “foi uma grande vitória do Funcionalismo Público do Brasil! No entanto, em São Paulo, tivemos que pressionar o governador para que cumprisse esse descongelamento”.
Em sete de março de 2023, em encontro no Palácio do Planalto, do qual participou também o então presidente da CNTE, Heleno Araújo, a deputada Professora Bebel entregou pessoalmente ao presidente Lula documentação solicitando o descongelamento, para que passasse a incidir sobre contagem para aposentadoria, quinquênios, sexta-parte e demais benefícios do funcionalismo público no país, que ficou congelado nos anos de 2020 e 2021.
Na Indicação 106/2023, entregue ao presidente Lula, Bebel solicitou a presidente, recém empossado à época, que garantisse a contagem do tempo de serviço dos anos de 2020 e 2021 para os servidores públicos brasileiros, que havia sido congelado em função da pandemia da covid-19. No documento, Bebel explicou que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que notoriamente “perseguia os servidores públicos”, fez incluir em lei complementar, que cuidava de distribuir recursos federais para o combate aos efeitos da pandemia, dispositivo que congelou a contagem de tempo de serviço dos servidores públicos de todo país, para concessão de benefícios.
Esse pedido que se concretizou, foi garantido com a revogação do artigo 8º da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, para que o tempo de serviço possa voltar a ser computado para fins de promoções e evoluções na carreira, como concessão de adicionais e concessão de licença prêmio, entre outras vantagens decorrentes do tempo de serviço. “Agora, finalmente, conseguimos conquistar esta grande vitória para o funcionalismo também em São Paulo, e agora, nossa luta é para que o governador Tarcísio de Freitas estadual pague os valores corrigidos e retroativo aos quase dois anos da pandemia”, completa Bebel.
