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JUSTIÇA

22/08/2011 às 14:04:01

Após ação civil pública da Defensoria, Justiça em Ribeirão Preto determina retirada de outdoor considerado homofóbico


A pedido da Defensoria Pública de SP em Ribeirão Preto, por meio do ajuizamento de uma ação civil pública, a 6ª Vara Cível local determinou na noite da última sexta-feira (19/8) a retirada imediata de um outdoor considerado homofóbico. A concessão da medida liminar ocorreu dois dias antes da realização da 7ª Parada do Orgulho LGBTT de Ribeirão Preto no domingo. O outdoor foi retirado do painel no sábado.

O outdoor continha três citações bíblicas. Entre elas, dava-se destaque ao trecho do livro de Levítico: "se também um homem se deitar com outro homem, como se fosse mulher, ambos praticaram coisa abominável...".

De acordo com a decisão do Juiz Aleksander Coronado Braido da Silva, "a Constituição Federal protege a conduta do réu [Casa de Oração de Ribeirão Preto] de expor suas opiniões pessoais, mas, ao mesmo tempo, também protege a intimidade, honra e imagem das pessoas quando violadas". O magistrado levou em consideração a proximidade da realização da Parada LGBTT, determinando uma multa de R$ 10.000,00 para cada ato de descumprimento.

Para os Defensores Públicos Victor Hugo Victor Hugo Albernaz Junior e Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré, responsáveis pela ação, "expressões usadas, tais como ‘praticam coisa abominável', ‘paixões vergonhosas', ‘relações vergonhosas', ‘recebem em si mesmos o castigo que merecem por causa de seus erros', remetem os reais e atuais personagens desta mensagem a situação de inferiorização de suas pessoas, como se fossem de segunda categoria ou pior, degradando-os como seres humanos, desrespeitando-lhes a condição humana em que se inserem a partir de suas orientações sexuais e de suas identidades de gênero.

A ação civil pública foi proposta perante a Casa de Oração de Ribeirão Preto e a empresa Nóbile Painéis.

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