A implantação da lei do passe livre para estudantes é um avanço e programa de grande alcance social. Como presidente da Assembleia Legislativa, tive a oportunidade de conduzir os trabalhos para votação do projeto do Executivo em tempo recorde. O benefício já está em vigor, com a sanção da lei pelo governador Geraldo Alckmin, atendendo com a gratuidade cerca de 615 mil estudantes de quatro regiões metropolitanas de São Paulo (São Paulo, Baixada Santista, Campinas e Vale do Paraíba/Litoral Norte).
A isenção integral do pagamento de tarifa vale para alunos da rede pública do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, envolvendo Metrô, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU. Na rede privada, o benefício é estendido aos estudantes que comprovem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional (R$ 1.182,00).
No caso das linhas intermunicipais gerenciadas pela EMTU a estimativa é que 118 mil estudantes serão beneficiados, sendo 101 mil na Grande São Paulo, 7 mil na Baixada Santista, 5 mil na Região Metropolitana de Campinas e 5 mil no Vale do Paraíba / Litoral Norte. A tarifa zero vale também para alunos dos cursos públicos e privados técnicos, tecnológicos e profissionalizantes que comprovem renda familiar per capita até 1,5 salário mínimo nacional; bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos); financiados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil); integrantes do Programa Bolsa Universidade (Programa Escola da Família); e atendidos por programas governamentais de cotas sociais.
Para confirmar o direito à gratuidade, o estudante deve pedir que a instituição de ensino envie seu cadastro e declaração de comprovação de renda. Por mês, os estudantes beneficiados terão direito a 48 viagens gratuitas, não cumulativas, ou seja, deve ser usado dentro do próprio mês de concessão.
No caso das linhas intermunicipais gerenciadas pela EMTU há um prazo de 30 dias a partir da publicação da Resolução, que ocorreu em 27 de fevereiro, para a concessão do passe livre estudantil, devido a necessidade de criação de mecanismos tecnológicos para a emissão do benefício junto às operadoras nas quatro regiões metropolitanas de São Paulo.
Antes da votação do projeto na Assembleia Legislativa, representantes das entidades estudantis foram recebidos em reunião do Colégio de Líderes para apresentarem suas reivindicações. Sabemos da luta das entidades pelo passe livre irrestrito aos estudantes, mas por certo essa lei já um grande avanço. Um benefício importante para os alunos e um incentivo à educação e ao acesso ao transporte público.
** Chico Sardelli é deputado estadual pelo Partido Verde
