O debate sobre regulamentação de apostas no Brasil envolve governo, indústria e saúde pública. Conheça os desafios do setor em 2026.
O debate sobre apostas no Brasil deixou de ser uma discussão binária entre permitir ou proibir. Agora, governo, operadores licenciados e autoridades em saúde pública discutem simultaneamente como regular uma atividade que movimentou R$ 246 bilhões em 2025 e gerou R$ 9,95 bilhões em tributos, sem comprometer a proteção ao consumidor.
Regulação e proibição dividem opiniões
Entre janeiro e setembro de 2025, o Governo Federal bloqueou mais de 39 mil sites de apostas ilegais. No mesmo período, cerca de 4 mil novos domínios clandestinos surgiram por mês, segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O ritmo indica que a regulação, sozinha, não contém a migração de usuários para plataformas sem fiscalização.
Já o governo defende que limites são condições para proteger grupos mais vulneráveis, especialmente as populações de baixa renda com histórico de endividamento. A tensão entre as duas partes ainda não produziu um consenso. O mercado regulado opera com exigências crescentes de conformidade enquanto plataformas ilegais absorvem parte da demanda reprimida por essas mesmas restrições.
Governo amplia restrições e fiscalização
Em abril de 2025, o Governo Federal assinou a medida provisória que vincula o Desenrola Brasil 2.0 à restrição de acesso a plataformas de apostas. Os participantes do programa com renda de até cinco salários mínimos ficam proibidos de acessar operadores licenciados por 12 meses.
O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, justificou a medida com base no comprometimento de renda identificado entre os apostadores endividados. A restrição não veda a prática em si, mas bloqueia o acesso de um perfil específico de consumidor dentro do ambiente de apostas regulado.
Contudo, os operadores licenciados argumentam que isso cria uma ponte direta para o mercado clandestino, pois, sem exigências mínimas, uma casa irregular pode fazer o que bem entender para chamar a atenção dos jogadores em busca de cadastros.
A legislação atual regula as apostas esportivas, cassinos online e loterias digitais. Todas estão sujeitas às regras e ao monitoramento da Secretaria de Prêmios e Apostas por meio da Lei 14.790/2023. Entre várias determinações, ela exige a identificação facial, o monitoramento de saúde financeira dos apostadores e o bloqueio de contas vinculadas a transações ilícitas, por exemplo. Jogue com responsabilidade.
Saúde pública ganha espaço no debate
A Organização Mundial da Saúde já reconheceu o transtorno do jogo como condição clínica em 2022. No Brasil, ainda não há um número de quantas pessoas são efetivamente viciadas em apostas, mas já existem movimentos para tratar o tema.
Em abril de 2025, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou audiência pública sobre ludopatia e os efeitos das apostas online nas finanças das famílias cearenses. O evento reuniu especialistas em saúde mental, representantes do sistema público e membros do Ministério Público.
Eduardo Rocha Dias, procurador da Advocacia-Geral da União, apresentou proposta para que operadores monitorem automaticamente padrões de comportamento associados ao jogo patológico. Pelo modelo defendido, as plataformas teriam a obrigação de impor pausas ou acionar exclusões antes que o usuário solicite.
O impacto econômico das bets no Brasil
O mercado regulado de apostas gerou R$ 9,95 bilhões em tributos ao longo de 2025. A projeção para 2026 aponta um crescimento ainda maior, mas a concorrência do mercado ilegal comprime a base tributável do ambiente licenciado.
No Congresso Nacional, a Comissão do Esporte aprovou proposta para destinar 0,01% da arrecadação de loterias de prognósticos à Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol e à Federação dos Atletas e Agentes Profissionais.
O ajuste reduz a alocação ao Ministério do Esporte de 2,45% para 2,44%. A aprovação abre precedente para o debate sobre como a arrecadação das bets pode financiar políticas públicas de forma direta.
O desafio de equilibrar regulação e a liberdade do mercado
2025 foi o primeiro ano de regulação ativa, e o Governo Federal bloqueou mais de 30 mil sites ilegais. No mesmo período, o mercado licenciado operou com mais de 180 plataformas.
O setor regulado critica no governo a insuficiência do combate à informalidade e as restrições que penalizam exclusivamente operadores com licença. Medidas como a do Desenrola Brasil 2.0 reduzem a base de usuários de plataformas que cumprem as exigências da Lei das Bets.
Equilibrar esse prato não é tarefa fácil, como os últimos meses mostraram, mas governo e mercado estão em conversas diárias para chegar a um denominador comum que sustente o lucro, a arrecadação e a saúde pública.
