I – O partido PRTB, através do seu advogado Dr. Fábio
Martins, protocolou no dia de ontem (09/9), na Justiça Eleitoral, uma
representação eleitoral contra a coligação “Trabalho por nossa Cidade; orgulho
de nossa gente”, de Rafael Piovezan e Felipe Sanches. Segundo a representação a coligação está contrariando em seus materiais
de campanha, o artigo 12 da Resolução do TSE nº 23.610/2019 e artigo 36,
parágrafo 4º da Lei nº 9.504/97, uma vez que não apresentam o nome do candidato
a vice-prefeito em tamanho igual ou superior a 30% do nome do titular. A representação aponta fotos dos materiais
mostrando que o tamanho do nome de Felipe Sanches é bem menor que o exigido
pela lei.
II – Na representação o PRTB pede liminar determinando à
coligação que se exima de veicular e divulgar, por qualquer forma, e distribuir
as peças impressas de forma irregular, com aplicação de multa diária por
descumprimento em que iniba a perpetuação da irregularidade. -
III – CARRO DE
SOM: Esse é um item que alguns
munícipes, principalmente na área central da cidade tem reclamado, e diz
respeito aos carros de som que circulam diariamente tocando o jingle do
candidato Piovezan sem a sua presença. A lei eleitoral só permite a utilização
de carro de som, em carreatas com a presença do candidato; o que não ocorre aqui
na cidade.
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