A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei (PL) 5.813/2023, que cria incentivos à colocação de pessoas com autismo no mercado de trabalho. O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) e segue para votação em Plenário.
A matéria altera a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) para dar prioridade ao atendimento a pessoas com autismo pelos agentes de integração, responsáveis por encontrar vagas de estágio adequadas ao perfil de cada candidato. O projeto também muda o Sistema Nacional de Emprego (Sine — Lei 13.667, de 2018) para assegurar a inclusão da pessoa com deficiência.
Segundo o PL 5.813/2023, a União deve manter um cadastro específico de trabalhadores com autismo para vagas de emprego e contratos de aprendizagem. Segundo o senador Weverton, 85% dos adultos com autismo no país estão desempregados.
— Isso evidencia que, mesmo com a reserva de vagas às pessoas com deficiência prevista em lei, ainda não foi possível se alcançar a concreta inserção das pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho — disse.
O relator apresentou quatro emendas ao texto. Uma delas assegura pessoal e infraestrutura para execução das ações e dos serviços do Sine, por meio de repasses fundo a fundo. Weverton sugere ainda o incentivo a feiras de emprego com a sensibilização de empregadores para a contratação de pessoas com deficiência.
Segundo o despacho original, a matéria deveria seguir para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Mas o senador Weverton apresentou um requerimento de urgência para que o projeto seja levado direto ao Plenário, que tem sessão deliberativa marcada para a tarde desta quarta-feira.
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