A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) deflagra nesta quarta-feira (28) a operação Verum Intentio para fiscalizar 44 empresas do setor de combustíveis ativas em todo o Estado. A ação fiscal conta com o apoio da Polícia Civil e averigua contribuintes que, apesar de terem o cadastro ativo nas bases de dados, não registraram recentemente movimentação devendas de mercadorias.
Os alvos estão distribuídos em 24 municípios paulistas e movimentam auditores fiscais da Receita Estadual de 14 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs), com o apoio de policiais civis.
Nesta primeira fase, o objetivo do Fisco paulista é verificar a regularidade dos contribuintes do setor de combustíveis, checar se o endereço efetivo corresponde ao declarado no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp) e se há qualquer movimentação irregular ou indícios de circulação de mercadorias não informadas à Receita Estadual.
A ação visa também sanear as informações dos contribuintes do setor e impedir a sonegação de impostos ou quaisquer práticas ilegais. Constatada qualquer irregularidade, os contribuintes podem ter a Inscrição Estadual (IE) suspensa ou até cassada e sofrer as penalidades previstas na legislação tributária.
| DRTs | Município | IEs | TOTAL |
| DRTC-III | SÃO PAULO/ BUTANTÃ | 5 | 5 |
| DRT-2 | SANTOS | 3 | 3 |
| DRT-4 | ANGATUBA | 1 | 2 |
| SAO MIGUEL ARCANJO | 1 | ||
| DRT-5 | PAULINIA | 8 | 8 |
| DRT-6 | RIBEIRAO PRETO | 4 | 4 |
| DRT-7 | BAURU | 1 | 2 |
| IACANGA | 1 | ||
| DRT-8 | OLIMPIA | 2 | 2 |
| DRT-9 | AVANHANDAVA | 1 | 1 |
| DRT-10 | PRESIDENTE PRUDENTE | 1 | 3 |
| NARANDIBA | 1 | ||
| MIRANTE DO PARANAPANEMA | 1 | ||
| DRT-11 | JULIO MESQUITA | 1 | 3 |
| OURINHOS | 1 | ||
| MARILIA | 1 | ||
| DRT-13 | GUARULHOS | 3 | 3 |
| DRT-14 | OSASCO | 1 | 2 |
| BARUERI | 1 | ||
| DRT-15 | PIRASSUNUNGA | 1 | 3 |
| RIO CLARO | 1 | ||
| DESCALVADO | 1 | ||
| DRT-16 | SANTO ANTONIO DE POSSE | 2 | 3 |
| ITUPEVA | 1 |
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