I – Em janeiro de 2025, a administração do prefeito Rafael Piovezan divulgou uma crise financeira da Prefeitura Municipal devido à queda das arrecadações, fazendo inclusive uma comissão para realizar cortes de despesas. E as despesas, em sua grande maioria, ocorriam na Secretaria de Educação. Cortes de uma hora/aula, cortes de monitores, principalmente das crianças especiais, na qualidade da merenda, sem contar os problemas de saúde, etc.
II – Agora, verificando os números oficiais divulgados pelo próprio Portal de Transparência da Prefeitura Municipal, os números dizem outra coisa. Primeiramente, vamos definir o que é Orçamento Público. Ele é definido como um instrumento de planejamento da ação governamental, composto das despesas fixadas pelo Poder Legislativo, autorizado ao Poder Executivo realizá-las durante o exercício financeiro mediante a arrecadação de receitas suficientes e previamente estimadas. Para Aliomar Baleeiro, "o orçamento é considerado o ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza o Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas por Lei".
III – No período de 2024, de janeiro a dezembro, a arrecadação foi a maior, no valor de R$ 39.341.621,25, sendo este valor representado pela variação percentual de 5,22%. Se compararmos este percentual com a inflação de 4,83% (inflação de 2024), evidencia-se que a receita cobriu a perda inflacionária.
Em valores nominais temos:
• Receita Prevista no valor de R$ 753.475.000,00
• Receita Realizada no ano de 2024 foi de R$ 792.816.621,25
A diferença do valor arrecadado em relação ao previsto foi de R$ 39.341.621,25, sendo a variação percentual de 5,22%.
Agora, se tirarmos a inflação, a arrecadação foi superior ao previsto em R$ 2.948.000,00.
IV - Acompanhe a arrecadação mês a mês da Prefeitura no ano de 2024, mostrando a variação de cada mês em relação ao orçado:
No final do período janeiro a dezembro de 2024, o valor arrecadado foi superior em 39.341.621,25, ao que foi planejado. Isto é:
V – Agora, pedir transparência para a gestão atual talvez seja pedir muito, pois esses números mostram que a realidade da gestão financeira da cidade é outra, o grande motivo da crise financeira são os gastos em demasia nos contratos terceirizados, nas despesas extras com lixo (fechamento do aterro sanitário), excessos de funcionários comissionados. Sem atacar a causa, o problema irá continuar. Agora, pode também tentar entender que esse discurso da queda de arrecadação foi realizado para justificar o empréstimo de R$: 130.000.000,00 solicitado e aprovado em toque de caixa pela Câmara Municipal com 18 votos favoráveis.
É importante lembrar que o balanço oficial da Prefeitura de Santa Bárbara, no ano de 2023, já apontava uma dívida com fornecedores de R$: 94.664.250,73. No final de abril de 2025, a Prefeitura Municipal obrigatoriamente deverá divulgar o seu balanço de 2024, quando poderá verificar a sua realidade financeira. A princípio, essa dívida deve aumentar, pois desde outubro de 2024, fornecedores estão sem receber da Prefeitura. Vamos aguardar!
