Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei complementar, além de seis moções, amanhã (04), a partir das 14h, durante a 27ª Reunião Ordinária do ano. A sessão, a ser realizada por videoconferência, pode ser acompanhada por transmissão, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).
Inicialmente, será votado o Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera os artigos 58 e 306 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, o Código Tributário Municipal, quanto à forma de notificação do lançamento de tributos municipais. Na prática, a proposta estende o mesmo procedimento de notificação do lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos demais tributos. Na Exposição de Motivos do projeto, o prefeito Denis Andia explica a necessidade de tal medida diante da interrupção dos serviços de remessa postal com aviso de recebimento (AR) pelos Correios a partir de julho.
A Ordem do Dia conta, também, com seis moções: 315 a 319 e 321/2020.
As sessões ordinárias no Legislativo barbarense estão sendo realizadas de maneira remota em virtude das recomendações de prevenção à propagação do novo coronavírus. O atendimento presencial ao público na sede da Casa de Leis está interrompido, mas o contato pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”, e pelo telefone (19) 3459-8900, por meio do qual o munícipe pode agendar horário para protocolo. O expediente está reduzido entre meio-dia e 17h, com regime de teletrabalho sempre que possível, assim como revezamento entre funcionários.
