A Diretoria Colegiada (Dicol)da Anvisa (Agência Nacional de Saúde) vai discutir em sua próxima reunião pública marcada para o dia 13,terça-feira, às 14h30, em Brasília, a proposta de resolução que dispõe sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros e a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco. O texto é resultado da Consulta Pública 112/2010.
De acordo com a pauta divulgada pela Anvisa, os diretores também discutirão a proposta de resolução para regulamentar o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para saúde. O processamento de produtos é o trabalho de limpeza, desinfecção e esterilização de produtos para permitir o seu reuso.
Também está na pauta a proposta de prorrogação da Consulta Pública 61/2011, que trata dos procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Anvisa. Antes dos temas deliberativos será apresentado um relatório do resultado da reunião técnica realiza entre a Anvisa, a agência reguladora do Reino Unido e a Agência Europeia de Medicamentos. Os demais itens da pauta se referem ao julgamento de processos administrativos.
