TCE-SP julga contratos irregulares e nega recursos; contas de Americana têm parecer desfavorável
04/12/2020
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (01/12), por meio de videoconferência, analisou 145 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 18 contratos irregulares e negado provimento a 24 recursos.
As Prefeituras de Santo André, Avaré, Birigui, Marília, Paulínia, Americana e Ituverava receberam pareceres desfavoráveis em relação às contas do exercício de 2018. As prestações de contas das Câmaras Municipais de Vargem Grande Paulista e São Bernardo do Campo, do ano de 2014, de Araraquara, referentes ao exercício de 2017, de Cosmópolis e Alumínio, relativas ao ano de 2018, e de Monte Mor, em referência a 2019, foram julgadas irregulares, com recomendações no último caso e multas no penúltimo caso.
Nos itens 36, 57, 71, 103 e 120, houve sustentações orais dos Advogados Mayara Oliveira Torres da Silva, Gilberto Matheus da Veiga, Mariane Maturano Rodrigues Fuhrman, Marcus Vinicius Ibanez Borges e Vladimir de Mattos, respectivamente. No item 56, houve sustentação oral da Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, Dalva Dias da Silva Berto, e no item 71, também houve a sustentação de Maria de Fátima Pereira, Diretora-Presidente da Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Renata Constante Cestari e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.