De autoria dos vereadores Eliel Miranda (PSD), Joi Fornasari (PV) e Felipe Corá (Patriota), foi protocolado na Câmara, o Projeto de Lei 35/2021, que cria o programa de Horta Comunitária em Santa Bárbara d’Oeste. A propositura autoriza o prefeito a implantar hortas comunitárias no município, as quais poderão contemplar grupos de asilados, comunidades terapêuticas, associações de bairros, grupos dos diabéticos, grupos de terceira idade, entre outros.
O projeto também prevê que o local para implantação dessas hortas poderá se dar em áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas, embaixo da linha das torres de energia, em terrenos ou glebas particulares, assim como em áreas públicas municipais. A utilização desses espaços deverá contar com anuência formal do proprietário da área, inclusive quando pertencente à Prefeitura ou à CPFL.
A propositura dispõe, ainda, que os objetivos desse programa são: cumprir a função social da propriedade; proporcionar terapia ocupacional para a terceira idade e outros interessados; oportunizar a integração social entre membros da comunidade; evitar a invasão de terrenos desocupados; e zelar pelo uso seguro, sustentável, temporário e responsável de bens imóveis. O projeto também tem o intuito de promover a conservação do Meio Ambiente, manter terrenos públicos limpos e utilizados, incentivar a produção para o autoconsumo, além de aproveitar mão de obra dos moradores do bairro e cultivar alimentos sem uso de agrotóxicos.
O projeto proíbe qualquer construção em área cedida e prevê que os produtos excedentes dessas horas comunitárias poderão ser consumidos livremente pelos moradores, comercializados em feiras agroecológicas ou distribuídos para entidades assistenciais ou pessoas de baixa renda. Por fim, a propositura prevê que a ocupação dos terrenos para a criação das hortas comunitárias não assegura qualquer direito aos seus eventuais ocupantes, que deverão desenvolvê-las inteiramente desimpedidos, no prazo improrrogável de 90 dias.
Na exposição de motivos, os vereadores afirmam que essa iniciativa deve permitir a produção de produtos agrícolas frescos que contribuam para a subsistência e para a complementação alimentar das famílias residentes nesses bairros. “O presente projeto de lei possui caráter social, promovendo a inclusão de jovens e idosos de baixa renda e em situação de vulnerabilidade. As hortas comunitárias contribuem para aumentar o sentido de propriedade do patrimônio público da comunidade. Fomentam o desenvolvimento de um espírito e identidade da comunidade, unem as pessoas de uma grande variedade de origens e também contribuem para a criação de líderes comunitários”, afirmam os parlamentares.
