Mudança jurídica da concessionária de transporte público de SB é questionada na Câmara

Um requerimento solicitando informações da Prefeitura sobre a mudança jurídica da empresa Sertran/Nova Via, que explora a concessão de transporte público em Santa Bárbara d’ Oeste, foi protocolado dia 12, na Câmara Municipal pelo vereador Eliel Miranda (PSD).

No documento, ele cita que a empresa Sertran estava explorando economicamente o transporte público na cidade, mas mudou seu nome para Nova Via e que o município responde solidariamente pelos problemas que as empresas atuando em serviços públicos na modalidade concessão ou permissão causarem aos seus servidores.

O vereador pergunta.qual foi o motivo da empresa Sertran ter sido substituída pela empresa Nova Via na concessão do transporte público realizado em Santa Bárbara d’Oeste; qual é a fundamentação jurídica para a legalidade da mudança da Sertran para Nova Via na concessão e ainda se houve alguma mudança no contrato da concessão do transporte público feito entre a Prefeitura e a Sertran, agora que mudou para a Nova Via. Também questiona se os tributos municipais que a Sertran devia estão em dia e se a Nova Via está pagando seus tributos municipais em dia.

Segundo o vereador Eliel, funcionários da empresa Sertran, que agora foram contratados pela Nova Via, procuraram por ele afirmando que tiveram seus direitos lesados, pois foram obrigados a aderir ao PDV (Plano de Demissão Voluntária). Diante disso, ele também questiona se a Prefeitura tem conhecimento do PDV feito para os funcionários da Sertran e a recontratação pela empresa Nova Via, se o Sindicato da categoria anuiu, concordando com o PDV e se o Ministério Público do Trabalho foi oficiado e está ciente do PDV feito entre a Sertran e os seus funcionários. A reportagem tentou ouvir o Sindicato e as empresas para falar sobre o PDV,  mas não conseguiu.

(Foto Arquivo)