Ministério Público ingressa nova ação contra Presidente da Câmara de Santa Bárbara
30/11/-0001
O Ministério Público Estadual ingressou nesta terça (7) com uma ação na Justiça pedindo a extinção dos cinco cargos comissionados de assessor técnico da Câmara de Santa Bárbara d'Oeste. O órgão requer também a exoneração dos atuais ocupantes dos postos e a condenação do presidente da Câmara, Erb Oliveira Martins (PPS), por improbidade administrativa.
O SBNoticias esteve na Câmara para ouvir o presidente, mas Erb não quis comentar alegando que não recebeu nenhuma intimação ainda para se pronunciar.
Segunda a assessoria da Câmara foram exonerados dois assessores, o chefe do setor de manutenção e a assessoria da presidência.
Segundo o MP, os cargos - que têm salário base de R$ 7.222 e são de livre nomeação e exoneração pela mesa diretora -, não têm utilidade prática, já que os servidores não podem auxiliar os vereadores na elaboração de projetos e requerimentos, função dos assessores parlamentares - nem emitir pareceres, trabalho da Procuradoria Jurídica. A ação é assinada pelo promotor do Patrimônio Público de Santa Bárbara, Leonardo Romano Soares.
A promotoria alegou que, o presidente foi alertado sobre supostas irregularidades, mas não adotou medidas para regularizá-las.