MP abre inquérito para averiguar condições de passarela na SP-304

As condições de acesso as passarelas localizadas na SP-304 (Rodovia Luiz de Queiroz) são alvos de investigação do MP (Ministério Público). A promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo de Santa Bárbara d'Oeste, Alexandra Facciolli Martins instaurou o inquérito na segunda quinzena de dezembro.

O processo aborda em questão a passarela localizado na Rua Tupiniquins, no bairro Jardim São Francisco II, na altura do km 135. O inquérito foi instaurado levando em consideração que chegou ao conhecimento do MP, por meio do vereador José Luiz Fornasari, o Joi (PPS).

Além disso, trata sobre a mobilidade reduzida, que leva em consideração o artigo 8º da Lei Estadual nº 9.938, de 17 de abril de 1998, prevê que incumbe ao Poder Público, em todas as esferas, prover para que seja assegurado aos portadores de deficiência o acesso adequado aos prédios, vias, logradouros e serviços públicos, de modo a lhes possibilitar a utilização, com segurança e autonomia.

A promotora concedeu o prazo de 30 dias para prestação de informações a respeito das providências que tem sido adotadas para manutenção, conservação e readequação dos acessos as passarelas existentes.

Procurada, a assessoria de imprensa do DER informou que a melhoria na passarela será licitada até o final de fevereiro.