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Comércio

05/07/2022 às 20:30:00

Lojas precisam de autorização para trabalhar no feriado da Revolução Constitucionalista


Comércio pode funcionar desde que tenha autorização

 

Os estabelecimentos do comércio varejista dos municípios da base do Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste) que desejarem atender com a presença de funcionários no próximo sábado, feriado de 9 de julho, precisam possuir o Certificado de Adesão. Além disso, devem seguir a Legislação Municipal e demais normas constantes na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho).

O Certificado de Adesão para Trabalho em Feriados é fruto de acordo entre Sincomercio e sindicatos dos trabalhadores e é obrigatório para todas as empresas da categoria que funcionem com a presença de funcionários. O não cumprimento desta condição sujeita a empresa às penalidades previstas na CCT, inclusive multa, mesmo que cumpridas as demais condições. O Certificado deve ser solicitado pela internet no endereço www.sincomercio.org/sindmais.

CONDIÇÕES

Além possuir o Certificado, a empresa precisa seguir as normas da cláusula “Condições para trabalho nos feriados”, que incluem, entre outros: pagamento de horas-extras, concessão de descanso compensatório, pagamento de vale transporte e alimentação. A íntegra da convenção coletiva está disponível no site www.sincomercio.org. Também é necessário cumprir a Legislação Municipal, especialmente em relação ao horário limite de fechamento da loja.

HORÁRIO

De acordo com o calendário definido pelas associações comerciais, o comércio de rua de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste estará aberto no feriado de 9 de julho das 9h às 15h. Supermercados e açougues seguem horário próprio de cada estabelecimento.

DATA-MAGNA

O feriado de 9 de julho é regulamentado pela Lei Estadual nº 9.497 de 5 de março de 1997. Nessa data comemora-se a deflagração da Revolução Constitucionalista de 1932, considerada a data magna do Estado de São Paulo.

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