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Justiça

14/02/2020 às 21:00:00

Justiça manda Prefeitura de Americana construir obras antienchentes no bairro Cariobinha em 150 dias


A Prefeitura de Americana tem prazo de 150 dias para construir as obras necessárias a fim de evitar alagamentos no bairro Cariobinha. A determinação foi dada pela justiça. Há vários anos o bairro convive com o problema durante as chuvas. Nesta sexta-feira (14), o Ministério Público Estadual enviou ofício à administração questionando quais obras já foram realizadas pelo município. A assessoria da Prefeitura informou que já foi aberto processo licitatório para as obras.

A publicação da decisão judicial ocorreu na última quarta-feira (12) no Diário de Justiça e não cabe mais recurso. Em caso de descumprimento, o Executivo terá de pagar multa diária de R$ 1 mil. O processo original foi movido pelo MP-SP em julho de 2017.

Segundo a ação do MP, todos os anos os moradores das ruas São Benedito, São Simão e São Sebastião sofrem com os alagamentos e enchentes por falta de serviços públicos adequados e eficientes. Com a construção de condomínios residenciais nas proximidades, a situação piorou e nada foi feito pela Prefeitura.

ANTIGO E CONHECIDO

A juíza da 2ª Vara Cível de Americana, Roberta Virginio dos Santos, apontou no processo original que "o problema não é e não era desconhecido dos requeridos, tanto que o Secretário Municipal de Obras Públicas, em 22 de outubro de 2013, após vistoria no local constatou que havia "problemas de cota de nível na rede de galerias pluviais da rua São Bento, quando da execução do projeto do bairro". Para a magistrada, é inegável que houve omissão do poder público em providenciar o necessário para a ampliação da rede de captação de águas pluviais, o que vem causando prejuízos à população do bairro.

OBRA

A Prefeitura de Americana informou que deu início, na última semana de janeiro, ao processo licitatório para realizar a obra de readequação da rede pluvial do bairro Cariobinha, "que prevê acabar com as enchentes naquela região". A previsão é que a obra esteja pronta até o fim do ano. O custo, segundo a Prefeitura, deve girar entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão, dependendo do processo licitatório.


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